Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1475 mercadorias, produtos, objetos, embalagens, etiquetas e outros que contenham a marca falsificada ou imitada. Art. 210. Os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado, dentre os seguintes: I - os benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2013 (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Todas as matérias trazidas receberam regular exame, sendo de fácil apreensão o entendimento do magistrado no sentido da improcedência da ação. O que pretende o embargante é a r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 779 as obrigações anteriores à recuperação, ressalvando a possibilidade do plano de recuperação estabelecer de modo diverso. Assim, a deliberação em assembleia, pela necessidade de conferir tratamento igualitário aos demais credores da mesma classe, não pode restringir a aprovação da supressão das garantias reais e fidej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1183 inserido na área maior da transcrição nº 28.059 do 3º RISP .Sustenta a inicial posse do bem pelo prazo legal, de forma mansa e pacífica, com animus domini.Foram determinadas as citações e notificações necessárias.As Fazendas Públicas se manifestaram, ocasião em que o ESTADO DE SÃO PAULO requereu a suspens�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 265 andamento útil, postulando o que de direito.Intime-se. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP) Processo 1053846-18.2014.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 842 Nº 2012977-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JORGE BARROSO - Agravado: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - Em Recuperação Judicial -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 1047 verdade, poderia ela própria ter tomado providência anterior, nos termos dos arts. 116 e 117, todos do Código de Processo Civil. 3. O fato é que o laudo pericial concluiu que o imóvel usucapiendo está inserido em área privada, e não devoluta Diante disso, cabia à agravante trazer esclarecimentos que conduzissem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 1073 aos propósitos protelatórios das partes do que ao descobrimento da verdade. A excessiva complacência dos juízes, temerosos em indeferir o requerimento de produção de provas, contribui sensivelmente para agravar esta situação (...). Exatamente neste ponto encontra-se a primeira possibilidade de utilização do princí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 425 de alvará judicial para suprimento da assinatura da agravada no contrato de financiamento bancário celebrado junto ao Banco Bradesco S/A e para sua imediata imissão na posse da unidade por elas adquirida, bem como negou o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. Ao indeferir a antecipação da tutela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 633 Nº 2226385-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Brascola Ltda - Agravado: HUNTSMAN QUÍMICA BRASIL LTDA. - Decisão Monocrática nº 11.113 Vistos. Trata-se d