Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 395 TOPÁZIO BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. e SATI ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL LTDA., alegando, em síntese, que em 18.02.2009 adquiriram das rés a unidade nº 62 da “Torre Jaboticabeira” do empreendimento Condomínio Central Park Prime, ainda na planta. Aduzem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 764 processuais. Em relação aos fundamentos da resistência trazida pelo Estado, verifica-se que a questão já foi enfrentada e superada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A simples existência de ação discriminatória não transforma o bem particular em área pública considerada impr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 434 que se falar em possibilidade da mora ser elidida. Isto porque, “Não evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais, não há por que cogitar do afastamento da mora do devedor.” (STJ; AgRg no REsp 1003911/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 11/02/2010) (Grifei) Por conseq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1040 472 Agravado. Irresignado, o Agravante recorre alegando, em síntese, que “...vem a exatos 05 anos impulsionando o feito sobre o agravado sem sucesso, não lhe restando alternativa que não a de investigar a sua movimentação financeira através das contas correntes, em prol da solução do caso para que, enfim, seja satisfeito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2184 não pode ocorrer em embargos de declaração, que não têm efeito infringente quando não existir vício na decisão. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. A decisão judicial, que visa exclusivamente à solução de um conflito, deve ser r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4425 recurso correto. Todas as matérias e fundamentos trazidos receberam regular exame, sendo de fácil apreensão o entendimento do magistrado. O que pretende a embargante é a reforma da sentença. A determinação prevista no artigo 489, IV, do Código de Processo Civil não significa obrigação de fazer da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2096 estar contida no corpo da Sentença atacada, sendo impossível o recurso ser utilizado para reexame da matéria sob enfoque diverso do já pronunciado, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AM�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2303 matérias e fundamentos trazidos receberam regular exame, sendo de fácil apreensão o entendimento do magistrado no sentido de que a restituição dos valores indevidamente descontados deve ser dar a partir do requerimento administrativo (26/04/2019). O que pretende o embargante é a reforma da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1871 2021 - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP) Processo 1037753-25.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Carlos Henrique Prado MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2029 Processo 1040689-57.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Thiago Vinicius de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida, uma vez que inexiste omissão, contradiç