Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2282 Processo 1008949-45.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcos Messias dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 27 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2283 para suspensão do processo. Afinal, inobstante o sobrestamento determinado no bojo do Recurso Extraordinário nº 905.357 (Tema nº 864), não há como confundir o que aqui se discute (possibilidade de indenização) com o objeto do feito apontado, atinente à eventual existência do direito subjetivo à re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1175 apenas por documentos. Deixou-se de dar ciência à ré sobre os documentos que acompanharam a réplica, uma vez que não se qualificam como documento, e o 437, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, só exige a ouvida da parte contrária em relação a ele. Na verdade, para efeito do referido dispositiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2639 distinção de índices entre servidores civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso; (...)”. Trata-se, como claramente se vê, de normas constitucionais de eficácia limitada, porque dependentes de leis específicas para a produçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 90 quantias em dinheiro em sua conta bancária. Acrescenta que efetuou doação a ele próprio de acões de sociedade limitada da qual a Sra. Alzira era sócia e para qual foram transferidos bens imóveis de sua propriedade. Em razão disso tudo, pede a prestação de contas. Junta documentos. Citado para os termos da deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1768 acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1524 de ocorrência policial referente a situação narrada nos autos. O réu noticiou nos autos a apreensão da motocicleta pela autoridade policial, requerendo a liberação dela, o que foi indeferido também por decisão interlocutória que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 777 on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais ativos disponíveis de titularidade do executado junto às instituições financeiras. Por ocasião da formalização dos pedidos, todavia, deverá o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, bem como, relativamente aos sistemas RENAJUD e SISBAJU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1305 24.2021.8.26.0100, 28 ª Câmara de Direito Privado-TJSP, rel. Des. Angela Lopes, j. 30.9.2022). Como motivado pelo Juízo a quo, a hipótese dos autos do processo não revela inércia do exequente no sentido de assegurar meios para viabilizar citação da parte agravante, o que deveria ser comprovado pelas razões recursais, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2498 Providencie a serventia o acesso ao sistema Sisbajud, Renajud e Infojud conforme requerido. 2- Intimem-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1043796-81.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thaisa Roberta Ruiz UNIESP - União das Instituições Educ