Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 5237442.46.2016.8.09.0000 Goiânia, 14 de março de 2017. 1 TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 268781-11.2016.8.09.0000. Rel. Des. Carlos Escher. DJ 2126 de 06/10/2016. 2Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 476. 3 TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Documento datado e assinado digitalmente. 1STJ, RMS n.º 030119/AC, rel. Min. Félix Fischer, dec. monocrática publicada no DJe de 9/9/2010. 2STJ, Sexta Turma, AgRg no RMS n.º 27873/MT, rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe de 8/9/2014. NR.PROCESSO: 5333116.51.2016.8.09.0000 Ao teor do exposto, forte no artigo 23 da Lei federal n.º 12.016/2009, firmo a decadência d

Seção I ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 Do exposto, conheço, porém nego provimento ao recurso manejado, com espeque no artigo 932, IV, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5293160.28.2016.8.09.0000 ENUNCIADO: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. (grifo nosso) Goiânia, 16 de nove

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Por isso, merece confirmação o ato judicial combatido, que bem deferiu a liminar, autorizando o autor/recorrido a consignar em juízo as parcelas integrais do contrato, reguardando-lhe a posse do veículo e impedindo a negativação de seu nome. Ante o exposto, já conhecido o recurso, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a decisão agravada conforme proferida. NR.PROCESSO:

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 apelo. Documento datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0439273.71.2015.8.09.0032 Ante o exposto, forte no art. 932, IV, Código de Processo Civil, nego provimento ao 1 - STJ, 2ª Seção, REsp 1388030/MG, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 11/06/2014, DJe 01/08/2014. 2 STJ, 2ª Seção, EDcl no REsp 1388030/MG, rel. Ministro Paulo de Tar

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 RELATOR 52 1. “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (…). Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.” Grifei. 2. Ob. cit. Vol.

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 Assim, por considerar o julgamento inteligível, claro e compreensível, não há sequer motivos para alterá-lo ou lhe ser agregado outros fundamentos, motivos pelo qual o mantenho. Na confluência do exposto, REJEITO os embargos declaratórios, ante a não configuração das hipóteses previstas no artigo 1.022 e incisos do novo Código de Processo Civil. NR.PROCESSO:

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 6 STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 576.348/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 24/03/2015, DJe 23/04/2015. 7 STJ, 4ª Turma, AgInt no REsp 1619682/RO, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/12/2016, DJe 07/02/2017. 8 § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 MONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A FIM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCURA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPIN GIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRO VIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/08/20

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 BILIDADE. VERIFICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIV A DE PENHORA ON LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E RAZOAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NA O SE TENHA NOTICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/A GRAVADO, A FIM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZ ANDO A PROCURA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORM