Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 Dessa forma, resta cristalino que há interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido no caso em tela. Assim, concluo que não merece reparos a sentença apelada. NR.PROCESSO: 0101627.74.2010.8.09.0162 DE INSTRUMENTO 301034-62.2010.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 18/11/2010, DJe 709 de 01/12/2010). Diante do exposto, conheço d

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 3 TJGO, Apelação (CPC) 0458233-23.2012.8.09.0051, Rel. Orloff Neves Rocha, julgado em 15/06/2018, DJe de 15/06/2018. 4STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1.229139/RS, rel. Min. Castro Meira, julgado em 20.9.11, DJe 22.11.2011. 5STJ, 3ª Turma, AgRg no REsp 1168336/RJ, rel·ª. Minª. Nancy Andrighi, DJe 16.09.2011. 6TJGO, Apelação 0254859-69.2013.8.09.0011, Rel. Wilson Sa

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 4 - Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 5 - TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 221008-67.2016.8.09.0000 , rel. Des. Carlos Escher, DJ 2098 de 26/08

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Ante as razões expostas, já conhecido o recurso, nos termos do artigo 932, inciso IV, “a”, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter intacto o decisum fustigado por seus próprios fundamentos e estes ora agregados. NR.PROCESSO: 5208048.57.2017.8.09.0000 LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comp

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Destarte, não tendo a recorrente preenchido os requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça capaz de afastar os efeitos da mora, o indeferimento da liminar antecipatória na forma pleiteada é medida impositiva. Ao teor do exposto, conheço do recurso, mas lhe nego provimento, para manter a decisão recorrida por estes e seus próprios fundamentos jurídico

Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 Intimem-se. NR.PROCESSO: 5322474.19.2016.8.09.0000 Dessarte, dou provimento ao agravo de instrumento para, reformando a decisão vituperada, conceder os benefícios da assistência judiciária, diante da comprovação de hipossuficiência declarada. No mais, mantenho-a nos termos em que prolatada. Goiânia, 23 de janeiro de 2017. DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREI

Seção I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 Intimem-se. NR.PROCESSO: 5322474.19.2016.8.09.0000 Dessarte, dou provimento ao agravo de instrumento para, reformando a decisão vituperada, conceder os benefícios da assistência judiciária, diante da comprovação de hipossuficiência declarada. No mais, mantenho-a nos termos em que prolatada. Goiânia, 23 de janeiro de 2017. DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREI

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NR.PROCESSO: 0445787.17.2015.8.09.0072 ATO ADMINISTRATIVO C/C RECONDUÇÃO A CARGO PÚBLICO E RECUPERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTEMPESTIVIDADE DO APELO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE AO EXAME ADMISSIONAL. BOA-FÉ PRESUMIDA. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. 1. Não merece conhecimento o recurso de apelação apresentado intempestivamente.

Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 Relator 1 In 'Direito Administrativo Brasileiro', 34ª ed. Malheiros Editores, 2008, p. 716/718. 2 STF. Plenário. RE 632853 RG. Relator: Min. GILMAR MENDES. Julgado em 23/04/2015. DJe 125. NR.PROCESSO: 0236096.94.2013.8.09.0051 Desembargador ITAMAR DE LIMA 3 STJ. Primeira Turma. AgInt no RMS 49.239/MS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA. Julgado em 20/10/2016, DJe 10/11

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 Repriso, mais uma vez, que em situações como essa, é necessário, somente, a cautela que deve obedecer o exequente de proceder à intimação do credor hipotecário, consoante disposto nos arts. 799, inciso I e art. 841, § 1º, do citado Diploma Processual Civil. Ademais. Conforme decorre do disposto no artigo 833, do Código de Processo Civil, o qual relaciona os bens