Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 Do exposto, conheço e dou provimento ao recurso manejado, com espeque no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5283369.98.2017.8.09.0000 ENUNCIADO: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. (grifo nosso) Goiânia, 16 de agosto de 20

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 Do exposto, conheço, porém nego provimento ao recurso manejado, com espeque no artigo 932, IV, a, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não comprovação da necessidade, restando os demais pedidos prejudicados. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5176252.48.2017.8.09.0000 ENUNCIADO: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 Em face do exposto, indefiro a inicial da presente Ação Rescisória, determinando o cancelamento de sua distribuição, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 290 e 968, §3º, ambos do CPC/2015 c/c artigo 286 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Publique-se. NR.PROCESSO: 5044553.31.2017.8.09.0000 379605-7

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Ante o exposto, acolhendo preliminar aventada pela autoridade impetrada (evento 14), reconheço a incompetência absoluta deste eg. Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente Mandado de Segurança, declinando da competência em favor da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, VIII, da Constituição Federal, determinando-se-lhe a remessa dos autos. NR.P

Seção I ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ENUNCIADO: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. (grifo nosso) Do exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO ao recurso manejado, com espeque no artigo 932, IV, a, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5335839.43.2016.8.09.0000 Súmula nº 25 Intimem-se. Goi�

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Ante ao exposto, não conheço do recurso de apelação interposto, nos moldes do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. NR.PROCESSO: 0066549.05.2010.8.09.0005 Desta forma, evidenciada a ausência de preparo, assim como o fato de não ser a parte beneficiária da justiça gratuita, inviável é o conhecimento do recurso. Goiânia, 16 de fevereiro d

Seção I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 §2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 4 - Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibil

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Do exposto, conheço e dou provimento ao recurso manejado, com espeque no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5065424.82.2017.8.09.0000 ENUNCIADO: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. (grifo nosso) Goiânia, 21 de março de 201

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 Do exposto, conheço, porém nego provimento ao recurso manejado, com espeque no artigo 932, IV, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5335380.70.2018.8.09.0000 ENUNCIADO: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. (grifo nosso) Goiânia, 29 de ago

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 1 TJGO, 4ª Câmara Cível, AI nº 349547-90.2012.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Escher, DJe 1203 de 12/12/2012. 2 TJGO, 1ª Câmara Cível, AI nº 45273-0/180, Rel. Des. Leobino Valente Chaves, DJ nº 14.647 de 02/12/2005. 3 TJGO, 5ª CC, AC nº 411717-17.2011.8.09.0006, Rel. Des. Alan S. de Sena Conceição, DJe 1480 de 06/02/2014. NR.PROCESSO: 5066158.33.2017.8.09.0000