Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 SIVO. O DIREITO LIQUIDO E CERTO E ASSIM ENTENDIDO COMO O QUE SE A PRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTENCIA, DELIMITADO EM SUA EXTENSAO E APTO A SER EXERCIDO NO MOMENTO DA IMPETRACAO, CONFORME LICAO DE HELY LOPES MEIRELLES (MANDADO DE SEGURANCA, SAO PAULO: MALHEIROS , 2006, PG. 36/37). COMPULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE FEITO, DEP REENDO QUE HA ATO ABUSIVO A FERIR DIREITO LIQ

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 TRADORA LIBERARA O CREDITO AO VENDEDOR, NO PRAZO DE ATE 10 DIAS. (FLS. 315) PELO QUE SE CONSTATA DO CONTRATO PACTUADO, APOS A CONT EMPLACAO HA A NECESSIDADE DE ANALISE DO CREDITO MEDIANTE O ENVIO DE DOCUMENTOS, COM O INTUITO DE GARANTIR O EQUILIBRIO FINANCEIRO DO GRUPO. HAVENDO NECESSIDADE DE MAIORES GARANTIAS, O CONSORCIO P ODERA SOLICITAR OUTRAS GARANTIAS NO PRAZO DE 1

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 CAUSA DE PEDIR, E PREPARATORIA DE ACAO DE COBRANCA OU EXECUCAO D E CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. E REGRA TIPICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRA QUE A ACAO CAUTELAR DEVE SER PROPOSTA NO MESMO FORO COMPETENTE PARA APRECIAR A ACAO PRINCIPAL. SENDO ASSIM, E EV IDENTE QUE, EM AMBAS AS SITUACOES, O DOMICILIO DO REQUERENTE E O COMPETENTE PARA A APRECIAR A CAUTELAR, COMO SE

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 586 DO CPC AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJG O, A GRAVO DE INSTRUMENTO 80297-6/180, REL DES ROGERIO AREDIO FE RREIR A, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/02/2010, DJE 546 DE 25/03/ 2010 ) "APELACAO CIVEL ACAO DE EXECUCAO EXTINCAO DO PROCESSO FO TOCOPI A DO CONTRATO PARTICULAR AUTENTICADO E ASSINADO POR DUAS TE STEMU NHAS POSSIBILIDADE DE INSTRUIR O PROCESSO E

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 IGO 59, 1, IX, DA LEI N 8.245/91, COM A ALTERACAO TRAZIDA PELA LE I N 12.112/09, DISPOE: ART. 59. COM AS MODIFICACOES CONSTANTES DE STE CAPITULO, AS ACOES DE DESPEJO TERAO O RITO ORDINARIO. 1 CONCE DER - SE - A LIMINAR PARA DESOCUPACAO EM QUINZE DIAS, INDEPENDENT EMENTE DA AUDIENCIA DA PARTE CONTRARIA E DESDE QUE PRESTADA A CAU CAO NO VALOR EQUIVALENTE A TRES MESES DE A

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 IFERENCIACAO ENTRE A OMISSAO GENERICA E A OMISSAO ESPECIFICA, UMA VEZ QUE O ESTADO NAO ATUA COMO SEGURADOR UNIVERSAL, POIS NAO POS SUI CONDICOES DE EVITAR TODO E QUALQUER EVENTO DANOSO DECORRENTE DA VIDA EM SOCIEDADE; ENQUANTO QUE NESTA, POR SE REFERIR A FALTA DE ATUACAO ESTATAL EM CASO INDIVIDUALIZADO E ESPECIFICO, QUANDO T INHA O DEVER DE AGIR, RESPONDERA PELOS DANOS

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 E, EM SEDE DE ACAO CONSIGNATORIA, FIRMOU ACORDO COM O BANCO, NO Q UAL RESTOU COMBINADO A QUITACAO DE UM CONTRATO, NO VALOR DE R$ 9. 028,63 (NOVE MIL, VINTE E OITO REAIS, SESSENTA E TRES CENTAVOS), BEM COMO A BAIXA DO GRAVAME SOBRE UM VEICULO, CONDICIONADO AO LEV ANTAMENTO DO ALVARA JUDICIAL. PROSSEGUE AFIRMANDO QUE, EM RAZAO D A PROCURACAO DO CAUSIDICO DO REU NAO LHE OUT

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 APRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTENCIA, DELIMITADO EM SUA EXTENSA O E APTO A SER EXERCIDO NO MOMENTO DA IMPETRACAO, CONFORME LICAO DE HELY LOPES MEIRELLES (MANDADO DE SEGURANCA, SAO PAULO: MALHEIR OS, 2006, PG. 36/37). COMPULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE FEITO, D EPREENDO QUE HA ATO ABUSIVO A FERIR DIREITO LIQUIDO E CERTO DO AU TOR, VISTO QUE OS ARTIGOS 153, IX, 196 E 198

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 BEAS CORPUS OU HABEAS DATA, E QUE TENHA SIDO OBJETO DE VIOLACAO P OR ATO ABUSIVO DE AUTORIDADE, OU MESMO SOB A IMINENCIA DE SE-LO. TENDO COMO REFERENCIA ESSES CONCEITOS, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA EXIGE A PROVA PRE-CONSTITUIDA DO DIREITO LIQUIDO E C ERTO QUE BUSCA-SE RESGUARDAR DO ATO ABUSIVO. O DIREITO LIQUIDO E CERTO E ASSIM ENTENDIDO COMO O QUE SE APRESEN

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 TENDO COMO REFERENCIA ESSES CONCEITOS, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA EXIGE A PROVA PRE-CONSTITUIDA DO DIREITO LIQUIDO E C ERTO QUE BUSCA-SE RESGUARDAR DO ATO ABUSIVO. O DIREITO LIQUIDO E CERTO E ASSIM ENTENDIDO COMO O QUE SE APRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTENCIA, DELIMITADO EM SUA EXTENSAO E APTO A SER EXERCIDO NO M OMENTO DA IMPETRACAO, CONFORME LICAO DE HELY