Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ACAO DE MANEIRA EXPRESSA DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVIDA DE SE DENUNCIA E DAS COBRANCAS QUE ENTENDE ABUSIVAS, ESPECIFICAND O COM CLAREZA A PRETENSAO DEDUZIDA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE DEV ERA HAVER INDICACAO ESPECIFICA DA CLAUSULA CONTRATUAL A SER REVIS ADA. TODAVIA, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CONTRATO DE FINANCIAME NTO SEQUER FORA JUNTADO PELA PARTE AUTOR

Seção III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 DAMENTE QUALIFICADOS. DEFERIDA A ORDEM DE BLOQUEIO ON-LINE à F. 1 15, FORAM CONTRISTADAS DIVERSAS QUANTIAS EM CONTAS BANCáRIAS DOS EXECUTADOS. A QUANTIA DE R$ 1.244,91 (MIL DUZENTOS E QUARENTA E Q UATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) FORAM BLOQUEADOS NA CONTA BA NCáRIA PERTENCENTE à EXECUTADA MARIA DIVINA RODRIGUES. ÀS FLS. 12 6-131 HOUVE REQUERIMENTO PARA ANULAçã

Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 LHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB AS PENAS COMINADAS EM LE I. OUTROSSIM, N OS TERMOS DO ARTIGO 284 C/C 283, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO PEREMP TÓRIO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE ACOSTAR O SEU COMPROVANTE DE ENDEREçO , PARA A VERIFICAçãO DO FORO COMPETENTE, QUAL SEJA, DO CONSUMIDOR. SOBRE A NECESS

Seção II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 ME DETERMINADO NA DECISãO PROFERIDA à FL. 30, DEVE RECAIR A PRESU NçãO DA VERACIDADE SOBRE O CONTEúDO DA RELAçãO NEGOCIAL ALEGADA P ELO AUTOR (ART. 359, I, DO CPC). QUANTO AO DEFERIMENTO DA ANTECIP AçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESENçA DOS REQUISIT OS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICASE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE C

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADE. APELACAO CIVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.(TJGO, APELA CAO CIVEL 78985-23.2008.8.09.0051, REL. DR(A). DELINTRO BELO DE A LMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/09/2013, DJE 1394 DE 25/09/2013) DESTAQUEI. DESTA FORMA, POR NAO TER TRANSCORRIDO 5 ( CINCO) ANOS, OU MAIS, NOS PERIODOS EM QUE A PRESCRICAO ESTAVA FLU INDO, E QUE SE SOMARAM, REFUTO A ALEGADA

Seção III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 NTO DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, SEU GENITOR, OCORRIDO EM 28/05 /2005. ELENAIDE SOUZA FOI NOMEADA INVENTARIANTE, ASSINANDO O RESP ECTIVO TERMO, CONFORME SE Vê àS FLS. 30. APóS A APRESENTAçãO DAS PRIMEIRAS DECLARAçõES, HOUVE O INCIDENTE DE REMOçãO DE INVENTARIA NTE, EM QUE POSTERIORMENTE FOI ENTABULADO ACORDO QUE FOI DEVIDAME NTE HOMOLOGADO POR ESTE JUíZO. �

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 2795 STF concluiu o julgamento do RE 870.947, em que foram discutidos os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Foram definidas duas teses sobre a matéria, ambas sugeridas pelo relator, ministro Luiz Fux, que deu parcial provimento ao recurso. “O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela l

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 RAZOAVEL. ORA, SE O DEVEDOR CONFESSA QUE SUA DIVIDA E MENOR DO Q UE EXIGIDO PELO CREDOR, E VEM A JUIZO PEDIR A REVISAO DO CONTRATO , INTUITIVO QUE DEPOSITE OU PAGUE (AO MENOS) O VALOR QUE JULGA CO RRETO, SOBRETUDO QUANDO PROMETE NA INICIAL TAL DEPOSITO (CONSIGNA CAO EM PAGAMENTO). SE NAO O FAZ, A EXTINCAO DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ALIAS, ASSIM DECIDIU RECENTEMENTE

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 A CONSTITUICAO FEDERAL. ADEMAIS, NAO HA NO CASO, OFENSA AOS PRINC IPIOS DA INDEPENDENCIA DOS PODERES E DA SUPREMACIA DO INTERESSE P UBLICO SOBRE O PARTICULAR, POIS TRATA-SE NO CASO DE DIREITOS A SA UDE E A VIDA, IMPRESCINDIVEIS NA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA. DESSA FORMA, O PODER JUDICIARIO EXERCE SUA FUNCAO CONSTITUCIONAL , GARANTINDO DIREITO BASICO AO CIDADAO, NA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S APENAS COM BASE NA ESTABILIDADE ECONOMICA DO PAIS, SENDO NECESS ARIA A DEMONSTRACAO CABAL, NO CASO CONCRETO, DE QUE A REFERIDA TA XA DIVERGE DA MEDIA DE MERCADO. 2. A CAPITALIZACAO MENSAL DE JURO S E LEGAL EM CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS POSTERIORMENTE A EDIC AO DA MP 1.963-17/2000, DE 31.3.2000, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PAC TUADA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE