Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 522 atos já passados na presente execução, pode-se concluir ser a Serão respeitados os princípios da própria execução, entre eles o penhora requerida o único meio de os exeqüentes receberem seus de que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a créditos. A despeito de inexistir nos autos informação quanto ao fim de pagar os débitos assumidos.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2392 148 PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO. REGULARIZAÇÃO. ART. 932, PARÁGRAFO, ÚNICO DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 115 DO STJ. NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...) 2. Não se conhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1930 - Goiânia - Rel. Des. Carlos Escher - DJGO 04.12.2009). Providencie a serventia o arresto para bloqueio dos valores em contas mantidas pelos executados, até o limite do crédito aqui exigido e atualizado à fl. 101. Int. - ADV SEBASTIÃO FELIX DA SILVA OAB/SP 247873 347.01.2011.000921-1/000000-000 - nº ord

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 572 alimentar - e não se verifique o comprometimento da subsistência quitando seus compromissos cotidianos. O artigo que veda a do devedor. Interpretação do artigo 649, IV, do CPC, a partir de penhora sobre os salários, soldos e proventos deve ser interpretado seus fins econômicos e sociais. [..] Na espécie, considerando os levando-se em consideração as outras reg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2392 148 PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO. REGULARIZAÇÃO. ART. 932, PARÁGRAFO, ÚNICO DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 115 DO STJ. NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...) 2. Não se conhec

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 721 do CPC verse acerca da ilegalidade da penhora salarial, não se processo judicial e o bloqueio do percentual não prejudica a pode falar em aplicação ampla e irrestrita em sede trabalhista, visto sobrevivência do devedor. Mostra-se viável, mediante a exegese da que tanto o salário do executado, como o crédito exeqüendo Lei n. 11.382/2006 que alterou o CPC, a in

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2234 seus fins econômicos e sociais. [..] Na espécie, considerando os levando-se em consideração as outras regras processuais civis. atos já passados na presente execução, pode-se concluir ser a Serão respeitados os princípios da própria execução, entre eles o penhora requerida o único meio de os exeqüentes receberem seus de que os bens do devedor serão rever

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1424 DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO AGRG NO ARESP: 604569 MS 2014/0279075-6, RELATOR: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, DATA DE JULGAMENTO: 14/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 20/04/2015). AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPROVIMENTO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA PARA A REVISÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1393 deixa de ser justa a posse exercida pela ré, caracterizando-se o esbulho possessório. Assim, presente a prova inequívoca do descumprimento do contrato diante da comprovação da mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, consoante o disposto no artigo 273 do CPC, para reintegrar o autor na pos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 988 Apelada: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por Victor Eduardo Barreto da Mota, inconformado com a sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Contrato proposta em face de Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. A demanda foi extinta nos segu