Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1152 - Fls. 37/39: Ciente. Ponderando o noticiado pelo exequente de que o demandado satisfez integralmente o débito deliberado nestes autos, cujo petitório está subscrito por sua representante legal e por sua advogada dativa, e o quanto exarado pelo órgão do Ministério Público à fl. 44, a teor do art. 79

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 1129 se torna considerar culposa a conduta do condutor do veiculo que atropela criança que brincava com seu velocípede imediatamente a frente do carro gerador do evento danoso trazido a baila. Logo, por não se encontrarem conjugados os três pressupostos configuradores da responsabilidade civil, quais sejam, conduta omissiva ou comissiva, nexo de causalidade eculpa, não ha se fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1472 Civil, recebo a apelação interposta, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1299 nos termos do artigo 265, IV, letra b, do Código de Processo Civil, suspendo o processo por 90 dias para que o autor apresente todos os documentos exigíveis e formalize o pedido diretamente em uma das Agências do INSS, ou então obtenha a informação se tal requerimento já foi feito e a respectiva decisão.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2519 257 relevantes, capazes de evidenciar a verossimilhança do direito proclamado, e a intensidade do risco de lesão grave e de difícil reparação. A partir de uma análise dos autos e do arcabouço probatório acostado à exordial, não vislumbro a relevância da fundamentação tendente a ensejar, de imediato, a concessão do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1267 outros - VISTOS. OSCAR BALDAN, WALTER BALDAN, ROBERTO MASTROPIETRO e ROBERTO JOSÉ MASTROPIETRO, ofereceram embargos declaratórios alegando haver omissão e contradição na sentença de fls. 418/421, no que tange a extinção do processo com relação ao condômino Vilmer Baldan, ao período que foi dete

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2519 257 relevantes, capazes de evidenciar a verossimilhança do direito proclamado, e a intensidade do risco de lesão grave e de difícil reparação. A partir de uma análise dos autos e do arcabouço probatório acostado à exordial, não vislumbro a relevância da fundamentação tendente a ensejar, de imediato, a concessão do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1448 Recolhimento da guia prevista no Provimento CSM nº 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM nº 170/2011, para que a serventia proceda ao necessário através do sistema RENAJUD, comprovado às fls. 41/42. No mais, considerando que os oficiais de justiça não estão mais lotados nas Varas Judiciais, o(a) r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 2979 oitenta e quatro centavos), devidamente corrigida pela Tabela Prática do E. TJSP e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; bem como CONDENAR o réu a pagar para a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais. Não há que se falar em correç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 365 112 p. 69/70) assevera com acuidade: “Múltiplos são os casos de cabimento da ação monitória, bastando que o interessado seja portador de documento, público ou privado, que o justifique o crédito e que não contenha a eficácia típica dos títulos executivos extrajudiciais. []. O mesmo ocorre na hipótese do credor ser port