Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 844 cotovelo, secundária a epicondilite e artralgia crônica de ombro, secundária e tendinite do supra espinhal. Concluiu que a autora apresenta incapacidade total e permanente à autora. Importante para a concessão do benefício, segundo a obra de Miguel Horvath Júnior, na obra Lições de Direito Previdenciári

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1230 204 Silva Pereria em desfavor de Banco do Brasil S/A, partes qualificadas nos autos. A ação tem como objeto, contrato para aquisição de um veículo, Marca Chevrolet, Montana LS, 2011/2012, Placas NXL-3717, no valor de R$ 25.529,76( vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), a serem pagos em 36 (trinta e seis) vezes de R$ 709,16 ( setecentos e

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.371 ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 070029311.2017.8.01.0007 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social ¿ Inss e outros - DECISÃO Vistos, etc. Cancelo a audiência designada para o dia 11/06/2019 às 10:30h, devido a falta de tempo hábil para nova intimação. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer novo ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1415 sofrido em 29/01/1990. No mérito, é cediço que o artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº. 6.194/74, em sua redação original, previa que os danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório DPVAT compreendiam a indenização por invalidez permanente no valor de 40 (quarenta) vezes o maior salário mínimo vig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 2376 No mérito, aduziu a aplicação de encargos ilegais sobre os principais, em descompasso com o Código de Defesa do Consumidor, norma jurídica de ordem pública. Impugnou os juros e demais consectários da mora. Pleiteou acolhimento dos embargos, com a extinção da ação principal e com as conseqüências

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1242 177 e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), nas mesmas datas originalmente pactuadas no contrato, a partir da parcela de nº 5 até a última de n. 48. , e também expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para se absterem de incluir o nome da parte Autora, em sede de liminar, conjuntamente com a manutenção da posse do bem. Aponta a existência, nos co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 423 Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Campo Alegre - Desta forma, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e SUSPENDO esta ação pelo prazo de 17 (dezessete) meses, nos termos dos diplomas legais acima mencionados. Transcorrido o mencionado prazo, certifique-se o resultado nos autos. Após, intime-se a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2886 668 Lins Victor Lacerda Juíza de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700413-19.2020.8.02.0008 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: N.L.S. - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. No tocante ao pedido liminar de fixação de alimentos provisóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2353 forma, decorridos os trâmites legais, cumpra-se fls. 272. Int.-se. (OBS: Ofício expedido e encaminhado.) - ADV UEIDER DA SILVA MONTEIRO OAB/SP 198877 - ADV PATRÍCIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA OAB/SP 157376 576.01.2006.039628-6/000000-000 - nº ordem 11279/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÂMARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 718 849 desenvolveu regularmente e foi garantido o amplo contraditório, inclusive com réplica da Executada nas fls. 124/126 dos autos. Processo em ordem. 4. ESSE, O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 4.1. Cuida-se de exceção de pré-executividade ajuizada pela Executada “C.P.F.L” em razão de execução de multa cominat�