Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2517 Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: “Pela própria natureza da função dos juízes, conciliadores e árbitros que atuam perante os juizados especiais cíveis, a lei prevê, de maneira expressa, o abrandamento da jurisdição de direito, permitindo o julgamento por equidade, em sentido especial. Não se pode interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1399 mesmas razões, e sem a garantia mencionada, não pode ser concedida para desocupação em quinze dias. Em relação à Lei nº 14.216/21, embora o valor aqui discutido suplante o valor tratado na legislação, a medida ora adotada está em consonância com o fim colimado. Em caso semelhante, decidiu o E. Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 702 de Processo Civil, com o consectário natural, de responder pela remuneração do perito, exegese mais favorável à autora, também sob influxo da norma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90” (TJSP; Rel. Des. CARLOS RUSSO; j.23/05/2012; AI nº0057867-34.2012.8.26.0000; comarca de origem: Olímpia; Magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 690 de posse, incidental, nos autos em que lavrada a arrematação. Ordem concedida.” (TJSP - MS nº 0032588-80.2011.8.26.0000 - 30ª Câm. Dir. Priv. - rel. Des. Carlos Russo - j. 30.07.2011). Ante o exposto, SUSPENDO o cumprimento da decisão de fls. 577. Providencie a serventia o recolhimento do mandado. O p

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROGRAMA DE INTERCÂMBIO. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADOLESCENTE INSCRITA NO PROGRAMA COM DURAÇÃO DE UM ANO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A ASSISTÊNCIA E SUPORTE PROMETIDOS EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1642 SANTOS (OAB 196317/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA (OAB 193670/SP) Processo 1003949-93.2013.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ZTF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - LOPES & COIMBRA AGÊNCIA DE VIAGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2188 ônus da prova, consubstanciado no art. 333 do Código de Processo Civil, mostrou-se inadequado às sociedades de massa, podendo obstar, assim, o acesso à uma ordem jurídica efetiva e justa... determinar que o agravante adiante os honorários é prestigiar o princípio da isonomia proclamado por Ruy Barbosa, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1903 Revista dos Tribunais, 2006, p.183). O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu nesse sentido: “Logo, verifica-se que a Lei 8.078/90 tem o escopo precípuo de adequar o processo à universalidade da jurisdição, à medida que o modelo tradicional de distribuição do ônus da prova,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1616 Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: NORDESTE COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E TECIDO - DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos autos de ação de busca e apreensão, indeferiu o pedido de conversão desta última em execução de título extrajudicial. Sustenta a agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 847 Processo 1000155-21.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Autos aguardando providência pelo requerente: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03