Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 MESMO PORQUE ESTAMOS SUJEITOS A UM DIREITO PENAL DO FATO (EM CON TRAPOSICAO AO DIREITO PENAL DO AUTOR, DE INEQUIVOCA INSPIRACAO FA SCISTA). NESSE SENTIDO, DESTACO O SEGUINTE PRECEDENTE DO TJGO: AP ELACAO CRIMINAL. CRIME DE FURTO TENTADO. RES FURTIVA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR. ATIPICIDADE MATERIAL. APLICACAO DO PRINCIPIO DA BAGATELA. ABSOLVICAO. 1. O DIREITO PENAL N

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 A/GO PARA ARUANA/GO, 09 DE JANEIRO DE 2018. MARIANNA DE QUEIROZ G OMES JUIZA SUBSTITUTA EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 280962-43.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : VILMAR DIAS DA SILVA ADV REQTE : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : ANA AMELIA INACIO PINHEIRO ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 222544-02.2001.8.09.0110 ( 200102225448 ) AUTOS NR. : 340 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DOMINGOS BOAVENTURA VITIMA : LEANDRO R

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 UMPRA-SE. AS PROVIDENCIAS. ARUANA, 27 DE SETEMBRO DE 2017. ANA AM ELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. : 168464-38.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : DIOGO PINHEIRO ARRAIS ALOIA ADV ACUS : 32233 GO - FABIO SARTORETTO AGUERA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE SOLICITACAO DE MANIFESTACAO QUANTO A POSSIBIL IDAD

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA. ARMAS. PROPRIEDADE NAO COM PROVADA. INTERESSE AO PROCESSO. RESTITUICAO INDEVIDA. NAO COMPROV ADA A PROPRIEDADE DOS BENS APREENDIDO E CONSTATADO QUE A APREENSA O AINDA INTERESSA AO PROCESSO PRINCIPAL COMO MEIO DE PROVA, INVIA VEL A REFORMA DA DECISAO E, A CONSEQUENTE RESTITUICAO DO BENS CON FORME REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROV

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ME QUE DEMANDA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. SUBSTITUIC AO DA MEDIDA SEGREGATIVA POR CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. FAZ J US O PACIENTE AO DIREITO DE AGUARDAR O TRAMITE PROCESSUAL EM LIBE RDADE, COM A SUBSTITUICAO DA PRISAO POR CAUTELARES PREVISTAS NO A RT. 319 DO CPP TENDO EM VISTA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTI VA, AINDA QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RE

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILI TACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/08/2014, DJE 1610 DE 20/08/2014) HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA.1. EN CONTRANDO-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO QUE INDEFERIU O P EDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM A DEMONSTRAC

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 LIA INACIO PINHEIRO, MMA. JUIZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA, COMIGO ASSISTENTE DO JUIZ, NO FINAL ASSINADO, DETERMINOU A MIM QUE ABRIS SE OS TRABALHOS DA AUDIENCIA PARA HOJE DESIGNADA E APREGOASSE AS PARTES NOS AUTOS DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL SUSO MENCIONADA, O QUE FOI FEITO COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. APREGOADAS , COMPARECEU A DRA. MANUELA BOTELHO PORTUGAL,

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 APLICACAO EXCLUSIVA AO DIREITO PENAL COMUM. PRECEDENTES. (HC 91.7 09, REL. MIN. CARMEN LUCIA, PRIMEIRA TURMA, DJE 13.3.2009) IGUALM ENTE TEM DECIDIDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ): PENAL MIL ITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NAO CABIMEN TO. CONCUSSAO PRATICADA EM SERVICO. BIS IN IDEM. NAO OCORRENCIA. AGRAVANTE QUE NAO SE INSERE NO TIPO. SUBSTIT