Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 PRELIMINAR DE AUSENCIA DE ANALISE DE TESES DEFENSIVAS QUANDO O JULGADOR, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA ADOTA POSICAO DIVERSA DA PRETENSAO DO REU, NAO SE FAZENDO NECESSARIA A MENCAO EXPRESSA DE TODAS AS TESES ELABORADAS NA SENTENCA CONDENATORIA II- NAO SE OP ERA A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PARA O DE US O PROPRIO, DO ART 28, DA LEI DE TOXICO, QUANDO OS E

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 RANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, AGUARDE EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO DA CAUSA, SE MANTIDOS OS MOTIVOS DA SEGREGACAO CAUTELA R. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2 APELO. PRELIMINARES . DECLARACAO DE NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO EM JUIZO. VIOLACA O DO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. AFASTADAS. MERITO. A BSOLVICAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. ALT

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008. NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO E/OU DA INFORMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, PARA EXERCER O MUNUS D E ADVOGADA DATIVA, DR. SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES OAB/GO 32.68 2-A, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA QUE TOME

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ICADOS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA RESPOSTA A ACU SACAO. 2. DO PEDIDO DE PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITA CAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. VISANDO IMPEDIR A PRATICA SUC ESSIVA DE CRIMES DE TRANSITO, BEM COMO, PARA GARANTIR A ORDEM PUB LICA, O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, EM SEU ARTIGO 294, PREVE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO DETERMINAR A

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 2 9 (VINTE E NOVE) DIAS-MULTA. 3 FASE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO N EM DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSIM, TORNO DEFINITI VA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 29 (VINTE E NOVE) DIAS-MULTA. DESDE JA, ESTABELECO O VALOR DO DIA-MU LTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO T

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E R EQUERENDO A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11. 719/2008. NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO E/OU DA INFORMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE J A, PARA EXERCER O MUNUS DE ADVOGADA DATIVA, A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 SENTOU-SE RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO (FLS. 6 4). DURANTE A INSTRUCAO, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DA VITIMA E DE UMA TESTEMUNHA. O ACUSADO FOI INTERROGADO (FLS. 99/104). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENA CAO DO ACUSADO, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/05 (FLS. 1

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 O PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ, MORMENTE SE O RECORRENT E NAO DEMONSTROU A OCORRENCIA DE EFETIVO PREJUIZO AO JULGAMENTO D A LIDE.3 - SE OS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS NO DECORRER DA PE RSECUCAO PENAL, EM ESPECIAL OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDA S EM JUIZO, FORAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR A MATERIALIDADE E AU TORIA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, IMPOE

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 PRELIMINAR DE AUSENCIA DE ANALISE DE TESES DEFENSIVAS QUANDO O JULGADOR, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA ADOTA POSICAO DIVERSA DA PRETENSAO DO REU, NAO SE FAZENDO NECESSARIA A MENCAO EXPRESSA DE TODAS AS TESES ELABORADAS NA SENTENCA CONDENATORIA II- NAO SE OP ERA A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PARA O DE US O PROPRIO, DO ART 28, DA LEI DE TOXICO, QUANDO OS E

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 E SE O REQUERENTE TENHA ACOSTADO DOCUMENTOS DEMONSTRANDO QUE POSS UI RESIDENCIA FIXA E TRABALHO LICITO, TAIS ELEMENTOS, POR SI SO, NA O SERVEM PARA EMBASAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDI CAD O, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANT IA D A ORDEM PUBLICA E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL ASSI M, N AO HA NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE