Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 FORME REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (NEGRITEI) (TJGO , APELACAO CRIMINAL 7302-31.2017.8.09.0011, REL. DES. CARMECY ROS A MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/08/2017 , DJE 2336 DE 25/08/2017) ALEM DISSO, VALE DESTACAR QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA FOI OBJETO DO CRIME SUB JUDICE, NAO SENDO PRUDEN TE A RESTITUICAO DO ARTEFATO NESTA FASE DO P

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ ANTONIO DA SILVA VITIMA : NERCI JACINTO DE MORAIS ADV ACUS : 4611 GO - BUCKLEY SAMPAIO ROSA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINAL, ENDER ECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480 , 2 ANDAR PROCESSO : 201601376213 DESPACHO CUIDA-SE DE RECURSO D E AGRAVO EM EXEC

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 E FUNDAMENTAM A CAUTELA SEGREGATORIA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFI CADO ATRAVES DA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO DELITO E DOS INDI CIOS DE SUA AUTORIA POR PARTE DOS REQUERENTES. O PERICULUM IN MOR A, POR SUA VEZ, E CONSTATADO NA NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA ORD EM PUBLICA, EIS QUE IMPUTA-SE AO REQUERENTE UMA PRATICA VOLTADA A PRATICAR CRIMES, POSTO QUE RESPONDE POR OUT

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 LVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO DELITO POR INTERMEDIO DE LAUDOS PERICIAIS E CO MPROVADA A AUTORIA DO APELANTE, ESPECIALMENTE PELA APREENSAO DE C ONSIDERAVEL QUANTIDADE DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES EM SEU PODER E DECLARACOES DOS POLICIAIS, IMPOSSIVEL ACOLHER O PLEITO ABSOLUTO RIO. 2) REDUCAO DAS PENAS IMPOSTAS. APLICAC

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 A, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CABENDO AO JUIZ GARANTIR A S UA REALIZACAO, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5, LIV, DA CR/1988). V.V.: A REALIZACAO DA AUDIENCIA PREVI STA NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA NAO E ATO OBRIGATORIO, DEVEN DO A MESMA SER DESIGNADA APENAS QUANDO HOUVER ALGUMA MANIFESTACAO DA VITIMA NO SENTIDO DE DESISTIR NO PROSSE

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR. PROTOCOLO : 236067-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GOIANESIO LUIZ COSTA VITIMA : MARIA FIRMINA DA COSTA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO : 2017023606 73 NOME : GOIANESIO LUIZ COSTA DESPACHO VERIFICA-SE QUE NAO FOI P OSSIVEL A INTIMACAO DO APENADO(A) PARA COMPARECER A AUDIENCIA DES IGNADA PARA O DIA

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 S CORPORAIS LEVES (LEI N. 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA), POIS S E CUIDA DE ACAO PUBLICA CONDICIONADA. II A REPRESENTACAO, CONDICA O DE PROCEDIBILIDADE EXIGIDA NOS CRIMES DE ACAO PENAL PUBLICA CON DICIONADA, PRESCINDE DE RIGORES FORMAIS, BASTANDO A INEQUIVOCA MA NIFESTACAO DE VONTADE DA VITIMA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A RESPONSABILIDAD

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 O O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. NO MAIS, DESIGNO AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/09/2018, AS 15:45 HO RAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA SERE M DEVIDAMENTE INTIMADAS/REQUISITADAS. EM CASO DE RESIDENTES EM OU TRA COMARCA, FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE CARTA PRECAT ORIA, CONSIGNANDO-SE O PRAZO PARA SEU CUMP

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 S LEMES. ANALISANDO OS AUTOS, EM QUE PESE JA TER SIDO REALIZADO O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DO ARTEFATO APREENDIDO, VERIFICO Q UE O INDIGITADO OBJETO AINDA INTERESSA A ESTA ACAO PENAL, TENDO E M VISTA QUE PENDE DE APURACAO ENTRE A RELACAO DO BEM APREENDIDO C OM OS FATOS DELITIVOS ORA NARRADOS, O QUE DE PRONTO INVIABILIZA A CONCESSAO DA RESTITUICAO SOLICITADA. O ARTI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM, POR SI SOS, A NECESSIDADE DA PRISA O PREVENTIVA, MORMENTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS AR TIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O