Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 EPTACAO PRISAO PREVENTIVA FUND AMENTO AUTORIA NEGATIVA INVIAVEL A APRECIACAO DA ASSERTIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA NA VIA ESTREITA E CELERE DO HABEAS CORPUS POR DEPENDER DE ANALISE DE PROVA QUE A A CAO NAO COMPORTA REITERACAO DE PEDIDO HAVENDO MERA REITERACAO DE PEDIDO, OUTRORA APRECIADO, JULGADO E DENEGADO, E NAO SOBREVINDO F ATOS OU FUNDAMENTOS NOVOS, DELE NAO SE CONHEC

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 PRETERITO, CONSTITUI BIS IN IDEM, EIS QUE O RECUPERANDO ESTARIA SENDO PUNIDO DUAS VEZES PELO MESMO FATO. A ANALISE DO CRITERIO SU BJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME DEVE SER REALIZADA EM RELACAO AO COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO NO ULTIMO PERIODO E NAO EM UMA VI SAO GLOBAL DURANTE TODO O CUMPRIMENTO DA PENA, POIS E PRECISO COM PREENDER O PROCESSO EVOLUTIVO E PROGRESSIVO EM

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DE APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SE OS ELEMENTOS PROB ATORIOS COLHIDOS NO DECORRER DA PERSECUCAO PENAL, EM ESPECIAL OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO, FORAM SUFICIENTES P ARA COMPROVAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS, IMPOE-SE REFERENDAR A CONDE NACAO DO APELANTE PELO CRIME TI PIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N 11.3

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 P RESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DE WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA (MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS DE AUTORIA ) ISTO PORQUE, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICO HAVER COMPR OV ACAO DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO RIA , TANTO E ASSIM QUE O REQUERENTE FOI, INCLUSIVE, PRESO EM SIT UACA O DE FLAGRANCIA DELITIVA (F 8, DOS AUT