5.572 resultados encontrados para rel. des. castro - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007951-69.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007951-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ANTONIA FERNANDES SILVA DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP 13.00.00033-3 1 Vr PIRAJUI/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou
de ação que visa à percepção de benefício previdenciário. Precedentes. II - Agravo interno desprovido. (AgRg no REsp 871.060/RS, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 12/12/2006, DJ 05/02/2007 p. 371) Nessa mesma esteira, caminha esta Corte. Veja-se: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. I - Não há que se falar em carência da ação pela falta de interesse de agir, à míngua de requerimento na via ad
Nessa mesma esteira, caminha esta Corte. Veja-se: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. I - Não há que se falar em carência da ação pela falta de interesse de agir, à míngua de requerimento na via administrativa, porque as únicas exceções ao livre acesso ao Judiciário, conforme o disposto no inc. XXXV do art. 5º da Constituição Federal, estão previstas no § 1º do art. 217, dizendo respeito às ações relati
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. I - Não há que se falar em carência da ação pela falta de interesse de agir, à míngua de requerimento na via administrativa, porque as únicas exceções ao livre acesso ao Judiciário, conforme o disposto no inc. XXXV do art. 5º da Constituição Federal, estão previstas no § 1º do art. 217, dizendo respeito às ações relativas à disciplina e às competições esportivas,
Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034225-07.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.034225-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ALDO JOSE DE ALMEIDA ELIAS FORTUNATO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LUCELIA SP 12.00.00160-5 1 Vr LUCELIA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da
ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP : 00018113220134036139 1 Vr ITAPEVA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. Sustenta a parte agravante que não é obrigada a esgotar as vias administrativas, sob pena de lhe ser negado o direito constitucional de acesso
comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. Sustenta a parte agravante que não é obrigada a esgotar as vias administrativas, sob pena de lhe ser negado o direito constitucional de acesso ao Judiciário. Com informações do Juízo a quo, vieram os autos à conclusão. É o relatório. Decido. A questão não comporta mais discussão, vez que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da desnecessidade de prévio requerimento administrativo
No. ORIG. : 13.00.00088-6 1 Vr CACHOEIRA PAULISTA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da exordial à comprovação de que houve pedido administrativo do benefício junto ao INSS. Sustenta a parte agravante que não é obrigada a esgotar as vias administrativas, sob pena de lhe ser negado o direito constitucional de acesso ao Judiciário. Com informações do Juízo a quo, vieram os autos à conclusão. É o relatório. De
Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025441-07.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.025441-5/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MILTON PEDROSO DE SOUZA MS013446A CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BELA VISTA MS 08007717220138120003 1 Vr BELA VISTA/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003090-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.003090-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA NATALINA GONCALVES DOS SANTOS JOSE ARTUR BENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP 12.00.00007-3 1 Vr PITANGUEIRAS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que se condicionou o deferimento da e