Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 752 Complementar 118 de 09.02.2005. 3. Taxa de remoção de lixo e outras - Inconstitucionalidade reconhecida. Serviços de natureza genérica. Inexigibilidade por maltrato aos termos dos arts 145, inciso II, da Constituição Federal e arts 77 e 79 do Código Tributário Nacional - Desatendimento dos requisitos da es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 769 Des. Élcio Trujillo - j. 10.11.2010); “Justiça gratuita - benefício requerido por pessoa jurídica em liquidação extrajudicial - fato que por si só não significa que a empresa não tenha condições de arcar com as custas e despesas processuais - inexistência de provas a respeito da afirmada impossibilid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 1353 qual deverá ser substituído pelo método GAUSS.Colacionou documentos às fls. 29/63.A liminar foi indeferida, porém informou a parte que interpôs recurso de Agravo de Instrumento, no qual obteve a reforma da decisão liminar.Em contestação, o Banco informou que a ação não merece provimento, porque não traz com precisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1156 abusivo, uma vez que pactuada entre as partes. Requereu, ao final, a extinção do processo sem resolução do mérito ou a improcedência dos pedidos. A parte autora, em seguida, ofereceu réplica e nela rebateu os argumentos contidos na contestação da parte ré. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1200 independentemente de provocação das partes. O vício alegado deve ser manifesto, de forma que não haja necessidade de dilação probatória. Assim, a exceção é meio célere de arguição de objeções e tem por finalidade obstar sumariamente o seguimento da execução. A nulidade da execução, por falta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 838 (OAB 302145/SP) Processo 1066218-23.2019.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.B. - Vistos. I- Por primeiro, retire-se a tarja de “Segredo de Justiça” destes autos, pois não há razão para tanto. II- Na hipótese de liquidação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 864 pela Emenda Constitucional 40/2003, continha, quando em vigor, norma não autoaplicável, mas sim de eficácia limitada, condicionada a norma complementar nunca editada, conforme Súmula 648 do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, as disposições do Decreto nº 22.626/33 não são aplicáveis às instituições financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1395 FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, também qualificada nos autos, alegando, em síntese, que é titular do cartão de crédito, cujo valor do débito até setembro de 2018 somava R$ 759,18, tendo optado por renegociar a dívida a ser adimplida em treze parcelas mensais e consecutivas de R$ 170

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3166 A.I. n° 0087950-96.2013.8.26.0000, rel. Des. Marino Neto, j. 18.07.2013; A.I. n° 0111367-78.2013.8.26.0000, rel. Des. Castro Figliolia, j. 25.06.2013). A manutenção da parte autora na posse do bem e a proibição de propositura de ação para sua retomada pela credora implicam, por seu turno, ofensa ao preceito contido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4265 Clara Jetka Volochen de Oliveira - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. No mais, atento à ausência de manifestação expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princ