Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1266 ilegalidade na sua cobrança.” (TJSP; 13ª Câm. de Dir. Privado; Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva; j. 29.2.2012). O IOF, pois, não pode ser confundido com os demais encargos contratuais. O Banco, ao inseri-lo em suas operações financeiras, nada mais faz além de cumprir uma determinação legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 264 analisado, todavia, inexistem elementos pré-constituídos de prova a indicar a plausibilidade do direito pleiteado, pois não se tem negativação, mas apenas de proposta para pagamento de valor em aberto. Em casos parelhos, precedentes do eg. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2010 34/35). O requerido foi citado (fl. 47) e ofereceu contestação (fls. 49/82), alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e impugnando o valor indicado como incontroverso e a concessão da justiça gratuita. No mérito, alega: (i) a legalidade dos juros remuneratórios e a inexistência de abusividade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2761 Processo 1001414-34.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Andreia Cristine Cardoso - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os elementos até agora presentes nos autos não evidenciam a probabilidade do direito da parte autora, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5333 de menores e/ou incapazes. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 292 (fls. 8 e 44). Anote-se. Transitada em julgado esta, levantem a penhora. P.I.C. Ribeirão Preto, 15 de outubro de 2018. - ADV: FRANCISCO DINIZ TELES (OAB 148766/SP), PAMELA BRANDÃO ALVARENGA (OAB 420426/SP) Processo 1035365-06.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3545 Processo 1000327-10.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elaine Cristina Moreira de Sousa - Concedo à parte autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Atento à recusa da parte autora quanto à audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2793 mil reais). Pretende a revisão das cláusulas do contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes, sob o argumento de que a parte ré cobrou encargos contratuais ilegais. Com isso, pugna pela: a) exclusão da tarifa de cadastro, taxa de registro de contrato e seguro prestamista; b) condenação da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 515 nome da parte requerida e juntada(s) aos autos. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1021155-47.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sônia Maria Preti Soares - Banco Bradesco S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1163 julho de 2016, sendo posteriormente encaminhada a protesto em 29 de novembro de 2016 (página 52), que somente foi paga em 14 de dezembro de 2016 (página 25). Assim, não há discussão sobre a regularidade/legitimidade do protesto efetivado pela parte ré, visto que realizado no exercício regular de direito di