5.822 resultados encontrados para rel. des. cauduro - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 19/07/2017 - Pág. 1307 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 1307 concessão da ordem (fls. 01/09). Autos distribuídos inicialmente à primeira instância (fls. 39/44), foram posteriormente remetidos a este Eg. Órgão Especial (fls. 46). É o relatório. 2.Impetração não merece seguimento. Trata-se de segurança contra suposta ameaça a direito imputável ao Prefeito do Município de São Paul
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 2397 da causa (valor, renda pessoal e familiar incomprovada) não são compatíveis com a fruição do benefício, de conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2158587-04.2014.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luís Fernando Lodi, j. 13.2.15; AI 2086423-41.2014.8.26.0000, 24ª Câm
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 458 nº 87.585, pacificou o entendimento de que, no atual ordenamento jurídico nacional, a prisão civil por dívida restringe-se à hipótese de descumprimento voluntário e inescusável de prestação alimentícia, com a seguinte passagem: “Em conclusão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 606 495 eficácia do que previsto no art. 5º, LXVII, da CF (...). Conclui-se, assim, que, com a introdução do aludido Pacto no ordenamento jurídico nacional, restaram derrogadas as normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário fiel. Prevaleceu, no julgamento, por fim, a tese do status de supra
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 123 Câmara de Direito Privado, j. 20.09.2011). Agravo de instrumento. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Extratos bancários. Sigilo bancário que não se confunde com a tramitação do processo em segredo de justiça. Inteligência do art. 155, do CFC. Interesse privado e pessoal do corre
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2414 97.2013.8.26.0002, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cauduro Padin, j. em 18/03/2014). E, na espécie, não há qualquer laivo de abusividade. Ao contrário, os cálculos apresentados com a inicial (fls. 50/60), ao comparararem a amortização com base no método GAUSS à amortização pela tabela PRICE, revelam
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 464 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) quanto o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - dos quais o Brasil é signatário - impedem a prisão do depositário infiel dispondo em seu art. 7º, 7, do Pacto de San Jose da Costa Rica: “Ninguém será detido por d
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 466 No mesmo sentido: RE 349.703, Rel. p/ o AC. MIN. GILMAR MENDES, julgamento em 3-12-08, Plenário, DJE de 5-6-09; HC 92.356, Rel. MIN. CARLOS BRITTO, julgamento em 10-2-09, 1ª Turma, DJE de 13-3-09; HC 96.118, Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA, julgamento em 3-2-09, 1ª Turma, DJE de 6-3-09; HC 88.240, Rel. MIN. ELLEN
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 469 eficácia do que previsto no art. 5º, LXVII, da CF (...). Conclui-se, assim, que, com a introdução do aludido Pacto no ordenamento jurídico nacional, restaram derrogadas as normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário fiel. Prevaleceu, no julgamento, por fim, a tese do status de supr
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 606 491 ASSIS ME X LUCIANA SILVA RAMOS TRINDADE - Processo nº 84/2005 Vistos. Considerando que a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) quanto o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - dos quais o Brasil é signatário - impedem a prisão do depositário infiel dispon