Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 130 Indeferimento mantido. Recurso desprovido (agravo de instrumento n. 0080694-78.2008.8.26.0000, rel. des. Manoel Mattos, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 20.09.2011). Agravo de instrumento. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Extratos bancários. Sigilo bancário que não se confunde c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 141 Processo 1059130-69.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. O pedido de segredo de justiça deve ser indeferido, já que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. Ou seja, o caso não envolve interesse público, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 558 normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário fiel. Prevaleceu, no julgamento, por fim, a tese do status de supralegalidade da referida Convenção, inicialmente defendida pelo Min. Gilmar Mendes no julgamento do RE 466.343/SP.” (HC 87.585, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 3-12-08,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 606 494 00, 5ª Câmara de Direito Público, Cotia, rel. DES. FRANCO COCUZZA, j. 1.6.2009; AR nº 7351061-5/01, 12ª Câmara de Direito Privado, Piracicaba, rel. DES. RUI CASCALDI, j. 17.6.2009; ap. nº 1243500- 0/1, 36ª Câmara de Direito Privado, Nova Granada, rel. DES. ROMEU RICUPERO, j. 4.6.2009; AI nº 7361753-1,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 153 19.2006.8.26.0000, rel. des. Cauduro Padin, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 09.05.2007). “SEGREDO DE JUSTIÇA. Pedido de tramitação, diante de informações financeiras mencionadas em petição da agravada. Ausência de interesse público que justifique a limitação da publicidade dos atos processu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3098 de justiça, reza o artigo 99, § 3º do CPC que: “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, prestigiando-se, portanto, a boa-fé que deve nortear declaração da espécie. E este é o cenário que justificou a concessão por ora, depreendendo-se do peticionad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 171 próprio dos dados, restrito o acesso aos interessados. Recurso improvido, com observação (agravo de instrumento n. 001250519.2006.8.26.0000, rel. des. Cauduro Padin, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 09.05.2007). “SEGREDO DE JUSTIÇA. Pedido de tramitação, diante de informações financeiras mencion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 271 Justiça. 3. Agravo regimental não provido” (agravo interno n. 2029559-41.2018.8.26.0000/50001, rel. des. Melo Colombi, j. 08.05.18). Assim, indefiro o aludido requerimento, devendo ser procedida a retirada da tarja relativa ao segredo de justiça. No mais, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 2784 suprimi. No mais, para impedir a interposição de desnecessários embargos de declaração, dou por prequestionados os preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal [STF, RT 703/226; STJ-Corte Especial, RSTJ 157/27; ED no REsp 161.419; Dcl no REsp 497.941, FRANCIULLI NETTO; e EDcl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1190 para que o devedor esteja constituído em mora. É necessário que o pagamento seja acompanhado da quitação dada pelo credor (cuja negativa dá ao devedor direito de retenção do pagamento), e que eventual atraso não seja imputável ao devedor. Ora, se em um contrato de empréstimo, como o ‘sub judice’, é alegad