Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3068 a estipulação de taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para exigibilidade da taxa efetiva (STJ, REsp nº 973.827-RS). Relativamente ao método de amortização (Tabela Price), também não se vislumbra ilegalidade (nesse sentido a fundamentação anexa ao voto da Ministra Maria Isabel Gallot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 85 da conexão entre as causas ao teor do disposto no art. 55, caput, do Código de Processo Civil, e a competência da Egrégia 8ª Vara Cível desta Comarca, ante a prevenção, nos moldes dos arts. 58 e 59, ambos do precitado diploma legal. Redistribuam-se, pois, àquele juízo os presentes autos. Intime-se. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2795 (OAB 388391/SP) Processo 1015949-09.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leandro Leite Marinho - Ação revisional de contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia, fundada essencialmente em anatocismo e juros remuneratórios abusivos. Os el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 324 Int. - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP) Processo 1011190-45.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - A.S. - Vistos. O pedido de segredo de justiça deve ser indeferido, já que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 224 confunde com a tramitação do processo em segredo de justiça. Inteligência do art. 155, do CFC. Interesse privado e pessoal do correntista. Precedentes. Necessidade, entretanto, de que haja acondicionamento próprio dos dados, restrito o acesso aos interessados. Recurso improvido, com observação” (agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1618 / Embargos à Execução - Vitor José da Silva Galvão-ME e outro - ‘Banco Bradesco S/A - Aguarde-se, em cartório, até que o incidente de cumprimento de sentença seja instaurado corretamente, certificando-se. Int. - ADV: RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1753 da taxa judiciária, bem como o valor das custas da Carteira da OAB e diligências ou custas para carta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do CPC, art. 257, e indeferimento da petição inicial. Após, regularizados os autos, cumpra-se como segue. Cuida-se de medida cautelar de exibição de documentos, devendo ser ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2251 Luís Fernando Lodi, j. 13.2.15; AI 2086423-41.2014.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fábio Tabosa, j. 7.8.14; Apelação nº 0032620-11.2013.8.26.0002, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cauduro Padin, j. 9.4.15; AI 212259982.2015.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. João

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1023 ensejada a resolução do contrato por inadimplência dos autores. Destarte e em conclusão, apurado o saldo devedor nos moldes a serem adiante consignados e por já estar transcorrido o prazo fixado em contrato para pagamento das prestações (180 parcelas mensais ou 15 anos), será exigível seu pagamento dos autores, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2515 impedir a interposição de desnecessários embargos de declaração, dou por prequestionados os preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal. Aliás, para este mister, basta que a questão tenha sido efetivamente debatida nas instâncias primárias, não se impondo necess