Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2655 sentido a fundamentação anexa ao voto da Ministra Maria Isabel Gallotti). Pelo que concerne aos juros remuneratórios, a taxa não se afigura exorbitante (STJ, Súmula 382) e a propositura de demanda revisional, por si só, não elide a mora (STJ, Súmula 380). Nesses termos, indefiro a liminar. A afirmação de pobreza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3648 CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Indefiro a tutela de urgência, porquanto ausente qualquer indício de possível débito inexistente ou equívoco a justificar a concessão da medida pleiteada sem a oitiva da parte contrária, sendo prudente a concessão de oportunidade às partes de discutir e produz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1115 caput, do CPC, de rigor a decretação da deserção do recurso, eis que a ausência de comprovação válida do recolhimento do preparo equivale à sua inexistência. Nesta linha: “Agravo interno. Decisão monocrática que negou seguimento a apelação por deserção. Não apresentação da guia DARE utilizada para o recolhimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1768 Rel. Des. Cauduro Padin; AI 0034430-27.2013, Rel. Des. Vanderci Álvares. IV-Fica o(a) executado(a) intimado(a), através do presente, para pagamento do débito apontado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. O prazo para depósito correrá independentemente de intimação, a partir da publicação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1838 3º, § 3º, na alteração da Lei 10931/04) se cumprida concomitantemente ao ato de citação. Os prazos de purgação da mora e de contestação serão contados da data da citação se for posterior à data da execução da liminar de busca e apreensão. Se não for purgada a mora no prazo legal reputar-se-ão consolid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 712 abertura de cadastro. Cobrança regular. Recurso provido em parte (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 000292031.2011.8.26.0011, Rel. Des. Cauduro Padim, 30/11/2011). Hoje, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça parece ter assentado forte entendimento sobre a legalidade da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 536 437 j. 15.6.2009; HC nº 1249160-0/5, 35ª Câmara de Direito Privado, Guarulhos, rel. DES. MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO; Hc nº 878.881-5/6-00, 7ª Câmara de Direito Público, Rosana, rel. DESª CONSTANÇA GONZAGA, J. 8.6.2009; AI nº 911.380-5/900, 5ª Câmara de Direito Público, Cotia, rel. DES. FRANCO COCUZZA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 612 527 15.6.2009; HC nº 1249160-0/5, 35ª Câmara de Direito Privado, Guarulhos, rel. DES. MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO; Hc nº 878.881-5/6-00, 7ª Câmara de Direito Público, Rosana, rel. DESª CONSTANÇA GONZAGA, J. 8.6.2009; AI nº 911.380-5/900, 5ª Câmara de Direito Público, Cotia, rel. DES. FRANCO COCUZZA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 460 No mesmo sentido: RE 349.703, Rel. p/ o AC. MIN. GILMAR MENDES, julgamento em 3-12-08, Plenário, DJE de 5-6-09; HC 92.356, Rel. MIN. CARLOS BRITTO, julgamento em 10-2-09, 1ª Turma, DJE de 13-3-09; HC 96.118, Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA, julgamento em 3-2-09, 1ª Turma, DJE de 6-3-09; HC 88.240, Rel. MIN. ELLEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 3508 36/2001 e a estipulação de taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para exigibilidade da taxa efetiva (STJ, REsp nº 973.827-RS). Relativamente ao método de amortização (Tabela Price), também não se vislumbra ilegalidade (nesse sentido a fundamentação anexa ao voto da Ministra Maria