Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 2076 legitimidade passiva e exclusiva do Banco Central. (Ap c/Rev 1.197.935-0/9- 28ª Câmara, Rel. Des. Celso Pimentel - TJSP, j. 28.08.2008). A orientação acima é valida para o Plano Collor I e II. Confira: Apelação nº 1.205.221-0/1, 33ª Câmara, Rel. Des. Cristiano Ferreira Leite - TJSP, j. 03.08.2009.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 2863 decorrência do suposta fraude. Aduziu, no entanto, não concordar com o procedimento e nem com os valores apresentados, tendo sido obrigada a se recorrer do Poder Judiciário. Dizendo-se, ainda, moralmente lesada, por conta da essencialidade do serviço, postulou, com base nesses e nos demais argumentos da peti�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 822 1701 haja comunicação prévia ao consumidor. Apelo desprovido.(TJSP - Ap. com Rev. 1122487009 - 29ª C.Dir.Priv.- Rel. Pereira Calças - DJ 14.11.2007) “CONTRATO Prestação de Serviços Fornecimento de energia elétrica Declaratória de inexigibilidade de débito Fraude no medidor Suspensão no fornecimento Inadmissibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1291 344.01.2009.030718-1/000000-000 - nº ordem 2208/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ERASMO CARLOS COSTA X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA - Fls. 21/24 - Processo nº 2.208/09 V I S T O S, ERASMO CARLOS COSTA, qualificado nos autos, propôs a presente ação de obrigação de fazer, com pedido de limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 803 de Trânsito ocorrido em 24/06/01 - Ação ajuizada em 28/07/06 - Ocorrência de prescrição trienária - Extinção do processo, com julgamento do mérito, base no artigo 269, IV. O seguro de responsabilidade civil é subespécie do seguro de dano e a prescrição, no caso de DPVAT, é regulada pelo estatuí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 1650 pois, ainda que os fatos tenham se tornado incontroversos, deles não deriva a existência de qualquer abalo moral indenizável à parte autora. Isso porque, a hipótese é de mero descumprimento ou cumprimento defeituoso de contrato, tratando-se de aborrecimentos situados na esfera comum no mundo cotidiano. E, ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 2068 I. Sertãozinho, 03 DE NOVEMBRO DE 2010 ROBERTA LUCHIARI VILLELA Juíza de Direito - ADV LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 160664 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 597.01.2009.012753-2/000000-000 - nº ordem 3350/2009 - Condenação em Dinheiro - CATHARINA KOLLAR BORATTI X BANCO NOSSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 570 2295 da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física - dor-sensação, como a denomina Carpenter - nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento, de causa material” - (Dano e Indenização, RT, 1980, p. 7). E Rui Stoco, na lição de Savatier, ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 599 1790 honorários advocatícios e custas processuais em primeiro grau. Com o trânsito em julgado, deverá o banco efetuar o depósito do valor da condenação, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos da lei processual civil. P. R. I. Sertãozinho, 04 DE SETEMBRO DE 2009 ROBERTA LUCHIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 599 1804 IPC do mês de abril de 1990 de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5% devido desde a data em que devia ocorrer o crédito. Sobre esses valores acima especificados incidirão ainda juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação, e correção monetária pela Tabela Prática do