Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2180 Rosado de Aguiar, in verbis: “a ação de cobrança de quotas condominiais pode ser proposta tanto contra o proprietário como contra o promissário comprador, pois o interesse prevalente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis, podendo o credor escolher,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 595 1854 seguinte julgado: No Plano Collor I, em que se congelou e se transferiu ao Banco Central valor superior a NCz$ 50.000,00, não tem relevância a data do vencimento, renovação ou “aniversário” da conta, se na primeira ou na segunda quinzena. O que nela ficou reajusta-se com o IPC de 44,80%, em abril de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 458 2464 VALÉRIA MARA FERNANDES MANZANO OAB/SP 172020 069.01.2008.002281-0/000000-000 - nº ordem 1348/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECÚNIA SA X VÂNIA ALVES CAETANO - Fls. 44/45 - Vistos. Descabido o inconformismo do banco requerente, visto que deverá, em um primeiro momento, proceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1478 contra CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO. Afirma que a ré é proprietária do apartamento 32 Bloco 13, do Condomínio Residencial Nova Esperança (Mogi C Lote I), localizado na Avenida Miguel Gemma s/n - Jardim Armênia, nesta cidade e comarca, mas deixou de pagar as taxas condominiai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3017 35ª Câmara de Direito Privado, j. 15/10/2012). Condomínio em edifício Ação de cobrança de despesas condominiais Obrigação indivisível Cobrança que pode ser direcionado contra qualquer dos titulares da unidade, se mais de um houver -Legitimidade passiva da co-proprietária Responsabilidade solidária Litisconsó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1479 Armênia, nesta cidade e comarca, mas deixou de pagar as taxas condominiais, no valor total de R$ 93,34 (a partir do mês de novembro de 2013 - demonstrativo de fls. 05). Pede a condenação da ré ao pagamento do valor descrito na inicial. Juntou documentos de fls. 05/15. Citada (fl. 24), a ré apresentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 98 da justiça gratuita. Ante a r. decisão prolatada pela e. superior instância, descrita abaixo, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita pleiteada na inicial, a saber: “A e. superior instância, no recurso de Agravo de Instrumento n. 990.09.246892-8 - Voto n. 12.6661 - Tribunal de Justiça do Estado - Seção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 100 “Embora entidade filantrópica sem fins lucrativos, mantenedora de escola particular, que cobra mensalidade de seus alunos e dispõe de expressivo patrimônio, assim como de meios circulantes milionários, há de arcar com as despesas do processo e, pois, não faz jús à pretendida gratuidade” (AI 117748

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2190 compromissos, pois não efetuou o pagamento das despesas condominiais referentes ao imóvel de sua propriedade, encontrandose em aberto as taxas discriminadas na inicial, vencidas desde dezembro/2011. A ré foi citada e apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva à consideração de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3819 pagamento no prazo de três dias úteis, providencie-se tentativa de penhora de bens, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Intime-se ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAR