Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 637 5º, do Código de Processo Civil de 2015 fixa o prazo de 15 dias para a interposição dos recursos, excetuados os embargos de declaração, devendo tal prazo ser contado da publicação da decisão agravada, ou da ciência inequívoca do seu conteúdo. In casu, a decisão combatida foi publicada no diário da justiça eletrônico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 205 Processo 1018826-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Reia Pinheiro - Safra Vida e Previdência S/A e outro - Vistos. O processo deve ser chamado a ordem. Com efeito, noto que a autora ingressou com a ação contra CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS LTDA e não contra o Banco Citibank S/A. Verif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2584 deve ser interpretado de forma mais benéfica ao consumidor, de se concluir pela venda casada das aulas e do material didático, vedada pelo Código Consumerista. “Venda casada” é a prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de outro não necessariamente desejado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 203 OLIVEIRA FERREIRA - Vistos. Relevante o fundamento da demanda. Contudo, inexistem elementos suficientes na inicial que permitam a dedução clara e limpa da existência do direito alegado pela parte autora, malgrado as provas e os motivos expostos. Assim, a fim de evitar prejuízo, é perfeitamente aceitável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 136 em que a natureza jurídica da autora, por si só, não basta para a concessão do benefício. E tanto é exato que vem ela assistida por advogado constituído, nada autorizando concluir que esteja patrocinando gratuitamente a presente demanda. Esta col. Corte, em caso semelhante em que a agravante era parte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 137 pleiteado, como na hipótese dos autos, importa na subversão da finalidade para a qual o instituto foi concedido, objetivando dar assistência aos realmente necessitados e que efetivamente comprovem, nos termos do art. 5º, inc. LXXXIV da Constituição Federal, insuficiência de recursos. E não é este o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3640 da Lei Estadual nº 11.608/2003. No silêncio, proceda-se conforme o art. 1.098 das NSCGJ. Após recolhidas as custas finais (ou expedida e encaminhada a certidão cabível), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais, com baixa na distribuição. P.I.C. - ADV: ERIKA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3355 do patrono da parte requerida). - ADV: IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), STÊNIO TADEU FIGUEIRA (OAB 267804/SP) Processo 1015618-03.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Life Cycle Consultoria de Gestao Integrada S/s Ltda - Epp - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2447 DJe 05.09.2011). Ademais, cumpre anotar que a declinação da competência de ofício é perfeitamente cabível na hipótese dos autos, ressaltando-se que “Tem natureza absoluta a competência de foros regionais em relação ao foro central e vice-versa, do que resulta que se admite a declinação de oficio” (TJSP 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 233 gratuidade à comprovação da miserabilidade alegada, se a atividade exercida pelo postulante faz, em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo”. Recolha parte autora o preparo inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Adv.: (232992/SP)JEAN CARLOS ANDRADE DE