4.196 resultados encontrados para rel. des. cerqueira - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 532 1335 pactuado, mas com índices abaixo da corrosão inflacionária, manipulados em planos econômicos. No particular, o Excelso Pretório assentou que o respeito ao ato jurídico perfeito, portanto direito adquirido, se aplica também às leis de ordem publica, porque, com relação a caderneta de poupança, há contrato de ade
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1412 Pretório assentou que o respeito ao ato jurídico perfeito, portanto direito adquirido, se aplica também às leis de ordem publica, porque, com relação a caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período de aquisi
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1666 No particular, o Excelso Pretório assentou que o respeito ao ato jurídico perfeito, portanto direito adquirido, se aplica também às leis de ordem publica, porque, com relação a caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, dura
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 405 1587 índice de Fevereiro - Recurso Parcialmente Provido. I - Ao Judiciário, uma vez acionado e tomando em consideração os fatos econômicos, incumbe aplicar as normas de regência, dando a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais do direito, como o que veda o enriquecimento sem causa.11-0 divulga
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1500 forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionária verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42, 72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório. III Ao Super
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1529 guarda relação com os demais índices, como o INPC restrito = 35,48%, o INPC amplo = 37,49%, a expansão da moeda = 36,19%, a influência na renda familiar modal = 31,11%. Theotônio Negrão, nessa matéria, anota a orientação dominante do percentual de 42,72, referindo-se ao “l e a d i n g case” estampado na RSTJ 71
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1557 LEI 8.024/90. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causam para figurar nas ações que objetivam a atu
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1491 de 42, 72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório. III Ao Superior Tribunal de Justiça, por missão constitucional, cabe assegurar a autoridade da Lei Federal e sua exata interpretação” {Corte Especial, DJ 20-02-95). Esse percentual de 42,72% imperou (REsp 149.340-SP, rei. Min.
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 454 1895 de 42, 72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório. III - Ao Superior Tribunal de Justiça, por missão constitucional, cabe assegurar a autoridade da Lei Federal e sua exata interpretação” {Corte Especial, DJ 20-02-95). Esse percentual de 42,72% imperou (REsp 149.340-SP, rei. Min
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 456 1637 diferença deve ser corrigida monetariamente a partir de fevereiro de 1989, mês em que o crédito deveria ter sido regularmente efetuado na(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora. No Egrégio Superior Tribunal de Justiça está pacificado o entendimento de, no cálculo da correção monetária, para efeito de