Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2365 Especial Repetitivo n.º 1.578.526/SP, posteriormente levantada (fls. 23/24 e 95). Resposta da requerida à fls. 26/80. Réplica à fls. 101/109. É o Relatório. DECIDO. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilação probatória, de forma que passo ao julgamento antecipado da lide na fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1223 a privativa de liberdade em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a pecuniária em 13 (treze) dias-multa. Ainda nesta fase, por conta do concurso forma de delitos, aplico a pena de um crime de roubo, aumentando-a de 1/4, posto que três foram os crimes praticados, nos termos do art. 70, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2522 foram acionados, via CCO, e informados acerca de um veículo com boletim de ocorrência de furto, registrado pela Delegacia de Polícia de Atibaia, que adentrava à cidade. Assim, em diligências, identificaram o referido veículo trafegando pela Rua São Paulo, momento em que deram sinal de parada, sendo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2039 ônus da prova, ou seja, ao agente passa o ônus de demonstrar a licitude desta posse, o que não ocorreu no caso dos autos, devendo ser mantido o decreto condenatório. Da mesma forma, não é possível a desclassificação para a modalidade culposa, porquanto não descrita na denúncia e evidente o dolo do ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1677 forte, sendo que ela apontou vários detalhes da bicicleta que só mesmo o dono saberia. Em seguida, conduzimos todas as partes até esse distrito policial. (sic). Por fim, em Juízo, o policial militar Anderson R. F. Bueno afirmou que estávamos de serviço, na base Cantareira. Onde foi solicitado por um sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1776 68/64) e é inaceitável a preconceituosa alegação de que o depoimento policial deve sempre ser recebido com reservas, porque parcial. O policial não está legalmente impedido de depor e o valor do depoimento prestado não pode ser sumariamente desprezado. Como todo e qualquer testemunho, deve ser avaliado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 1917 pois não deriva de contrato mercantil. O contrato de conta corrente disciplinado pelo Código Comercial tem comerciantes como partes e disciplina mercantil própria. Dessa forma, não se cogita de carência de ação decorrente da quitação. MÉRITO. A controvérsia quanto aos fatos verificados no processo reduz-se apenas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 932 2586 É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 9ª edição, 4ª tiragem, 1994, Ed. Malheiros, pg. 381 - letras itálicas segundo o próprio professor). PLANO COLLOR É inegável que manteve o réu a disponibilidade sobre a parcela de até NCZ$ 50.000,00, na

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 FALSIFICADA. INEXISTÊNCIA DO TÍTULO. CESSÃO DE CREDITO. NÃO APLICAÇÃO DO REGIME CAMBIAL - Sendo fato incontroverso a falsidade na assinatura aposta em cheque, o negócio jurídico unilateral é inexistente por ausência de vontade" (TJSP, 18ª Câmara de Direito Privado D, Ap. n. 991.04.081536-8, rel. Des. Marcelo Benacchio, j. em 24.5.2010); "Quando estiver em pauta a falsidade da própria assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 781 menção à Tabela Price. Ainda que assim não fosse, a Tabela Price não contempla anatocismo, pois constitui método de empréstimo a longo prazo, com liquidação em prestações periódicas e fixas, em que os juros são imputados com prioridade sobre a amortização do capital, invertendo-se essa equação a