4.196 resultados encontrados para rel. des. cerqueira - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 1669 depósitos retidos por ocasião do Plano Collor, na forma determinada pela MP n. 168, de 15.3.90, convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.90, somente a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido. (REsp 423.675/SP, Rel. M
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1612 Plano Econômico - Considerações em Torno do índice de Fevereiro - Recurso Parcialmente Provido. I - Ao Judiciário, uma vez acionado e tomando em consideração os fatos econômicos, incumbe aplicar as normas de regência, dando a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais do direito, como o qu
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1637 a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais do direito, como o que veda o enriquecimento sem causa.11-0 divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%) , considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionária v
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 885 Processo Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito. O autor pleiteia a condenação da ré a restituir os valores pagos, dizendo que pagou dezesseis parcelas no total de R$ 54.704,63. Diz ainda que tomou c
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 3141 de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 880 1362 percentual de 42,72, referindo-se ao “l e a d i n g case” estampado na RSTJ 71/229 (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 33ª ed. , pág. 1982, rubrica “Taxa de inflação em janeiro de 1989”). Sendo assim, o cálculo da correção monetária do saldo da caderneta de pou
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 528 1356 leis de ordem publica, porque, com relação a caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período de aquisição da correção monetária mensal já iniciado, legislação que altere, para menor, o índice dessa correç�
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1892 condutor do Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu: “Direito Econômico - Correção Monetária - Janeiro/8 9 - Plano Verão Liquidação - IPC - Real índice Inflacionário - Critério de Cálculo - Art. 9o, 1 e II, da Lei n. 7.730/89 - Atuação do Judiciário no Plano Econômico - Considerações em Torno do �
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1906 recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causam para figurar nas ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflaci
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1915 condutor do Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu: “Direito Econômico - Correção Monetária - Janeiro/8 9 - Plano Verão Liquidação - IPC - Real índice Inflacionário - Critério de Cálculo - Art. 9o, 1 e II, da Lei n. 7.730/89 - Atuação do Judiciário no Plano Econômico - Considerações em Torno do �