4.196 resultados encontrados para rel. des. cerqueira - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 1539 FINAL Ref. Fevereiro/1989 1.234,44 Ref. Maio/1990 2.952,28 Ref. Junho/1990 152,12 TOTAL DA DÍVIDA EM 04/2009 4.338,83 DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.338,83 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), que inclui: a
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 1777 índice de correção monetária de janeiro de 1989 até fevereiro de 1991, quanto extinto o BTN (cuja base era o IPC), iniciando-se então a aplicação da TR. Pois bem, a não aplicação de índices reais de inflação, além de implicar devolução não integral do capital, caracteriza violação ao princípio da força
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 1783 negócio - Integração do pólo passivo da demanda determinada - Necessidade - Legitimidade reconhecida - Exceção de préexecutividade repelida - Recurso não provido.” Vide também: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA POUPANÇA. JUNHO/87 E JANEIRO/89. ILEGITIMIDADE PASS
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 1787 àqueles valores, em razão do confisco promovido pelos Planos Collor I e II, foi compulsoriamente recolhido aos cofres do Banco Central do Brasil. Portanto, no que tange a tais diferenças nos aludidos períodos (relativos aos anos de 1990 e 1991), o Banco Central apenas detém legitimidade para figurar no pólo passivo de
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1610 Civil. Ninguém melhor do que o banco-réu para apurar os saldos existentes na conta bancária nas datas de aniversário e calcular quais os valores corretos, em caso de rejeição de suas teses. Assim, no entender deste Juízo, em aplicação ao ônus da impugnação especificada (arts. 300 e 302, “caput”, C.P.C.), cab
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1617 E. STJ (Resp nº 108.132, 122.089, 157.570, 160.667, 161.471, 165.736, 166.631, 178.535, 179.852 e 216.941). Acrescente-se que não há fundamento para a denunciação da lide ao Banco Central, porque o contrato de abertura de caderneta de poupança foi celebrado entre o Banco e a parte autora, sem qualquer intervenção da
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1640 ILEGITIMIDADE PASSIVA In ocorrência. O HSBC, por ter assumido parte do passivo e ativo do grupo Bamerindus, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança.” Mais ainda, a orientação jurisprudencial se inclina no sentido da legitimidade passiva ser do Banco depositário, no caso dos autos, o Ban
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1675 Ministro Aldir Passarinho Júnior: II - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n” 32 e Lei n° 7.730/89).” Vide também: “AGRAVO REGIMENTAL. EC
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1796 9.099/95, passo a decidir. DA COMPETÊNCIA DO JEC. Este processo não apresenta complexidade a demandar a realização de perícia contábil, mas apenas e tão somente meros cálculos aritméticos, os quais não exigem especial conhecimento técnico além da matemática. Por conseguinte, não há questão complexa que pude
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1797 perfeito (...) é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 9ª edição, 4ª tiragem, 1994, Ed. Malheir