Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2511 da autonomia da vontade. E, a possibilidade de intervenção judicial, no contrato, se fosse admitida de forma irrestrita, atingiria o poder de obrigar-se, ferindo a liberdade de contratar e trazendo sérios transtornos para a segurança dos negócios jurídicos. A utilização da Tabela Price não faz surgi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3329 Processo 1039295-60.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wesley Henrique Martins - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato cumulada com repetição do indébito e pedido de tutela de urgência ajuizada por Wesley

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2365 Especial Repetitivo n.º 1.578.526/SP, posteriormente levantada (fls. 23/24 e 95). Resposta da requerida à fls. 26/80. Réplica à fls. 101/109. É o Relatório. DECIDO. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilação probatória, de forma que passo ao julgamento antecipado da lide na fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 315 compatibilização das normas jurídicas. Assim, ainda que reconhecida a relação de consumo, tal não faz presumir, por si só, a ilegalidade das cláusulas contratuais que, aliás, sequer foram especificamente apontadas na inicial. Relativamente à insurgência contra os juros remuneratórios, cabe ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1068 se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) Processo 1019130-80.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Adriana Franco Rodrigues - Vistos, A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional que demanda cumulativamente a probabilidade do direito e o perigo de dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2671 executado Antonio Suanno Transportes ME, o qual figura como proprietário do veículo Volvo FH12 380, 6X2T, placas CGP 4560. Após o recolhimento das custas, PROVIDENCIE a serventia o necessário. 2. Quanto ao veículo Hyundai HB20, placas RNI9B17, consta da declaração de imposto de renda que o veículo encont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1226 o contrato, constitui advogado e, munido de uma análise contábil unilateralmente elaborada, ingressa com ação revisional da avença, na imensa maioria das vezes, com pedidos de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito em juízo de parcelas reputadas incontroversas, além de pleitear a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5333 de menores e/ou incapazes. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3639 acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1086 em valor que entende como incontroverso - Inadmissibilidade - Eficácia do contrato até que seja eventualmente revisado Exigência de prova inequívoca das alegações - Juízo de verossimilhança não configurado - Decisão mantida - Recurso não provido (A.I. 0202996-70.2013.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito