Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1290 Pública), mas se entende que referido dispositivo é restrito a isenção na fase de conhecimento, até porque na época de edição da Lei não havia o sincretismo processual instaurado pela Lei n.º 11.232/05. Do art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/03, por sua vez, tem-se que a ação de execução não está excluída da incid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 504 as questões travadas naqueles litígios, de modo a servir de norte às sentenças e execuções pendentes; pretendeu-se, por último, evitar o desperdício de atos processuais, o que fatalmente ocorreria se a decisão definitiva da questão contrariasse liquidações já definidas e execuções já iniciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1229 “é o risco concreto e atual, capaz de impossibilitar a utilidade prática da futura sentença, comprometendo ou prejudicando, de forma potencial, o próprio direito invocado pela parte, o que não restou demonstrado no presente caso, visto que, em caso de procedência da ação, receberão os autores todas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1895 Negrão, nessa matéria, anota a orientação dominante do percentual de 42,72, referindo-se ao “l e a d i n g case” estampado na RSTJ 71/229 (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 33ª ed. , pág. 1982, rubrica “Taxa de inflação em janeiro de 1989”). Sendo assim, o c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1290 produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais ficarão a cargo da parte executada. Após o término do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 848 76.2015.8.26.0000 restou consignado que a alteração das circunstâncias poderia ensejar o levantamento da penhora incidente sobre sua previdência privada. Argumenta haver alteração do quadro fático, dado que, recentemente, perdeu o emprego que tinha até então; e que a renda que provém do benefício pago pelo INSS é insuf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1263 cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 5.11.2019 e Ag. 2017536-34.2016.8.26.0000, de São Paulo, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cerqueira Leite, j. 30.3.2016. Pelo exposto, anulo, de ofício, a decisão ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 947 a necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que o interessado produzisse prova a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 553 referido dispositivo é restrito a isenção na fase de conhecimento, até porque na época de edição da Lei não havia o sincretismo processual instaurado pela Lei n.º 11.232/05. Do art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/03, por sua vez, tem-se que a ação de execução não está excluída da incidência da taxa judiciária, aind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 1114 pretendiam produzir. Alega a recorrente que a decisão agravada não pode subsistir, pois deixou de examinar a preliminar de ilegitimidade passiva e o requerimento de denunciação da lide. Bate-se pela imediata apreciação das alegações formuladas em sua contestação. Pede a reforma. É o relatório. Não conheço do recurso