Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4429 circunstâncias da causa (pequeno valor, renda pessoal e familiar incomprovada, prestação mensal do financiamento no valor de R$1.100,03) não são compatíveis com a fruição do benefício, de conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2158587-04.2014.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Priva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4390 FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB 259268/SP) Processo 1012006-52.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Fatto Jardim Botânico - Condomínio Edifício Girassol - Claudia Alvares Rocha Fratogianni - Homologo o acordo para todos os efeitos de direito (ou ratifico a homologação), decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3037 Processo 0003644-97.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vagner Gomes - Vista ao requerente para as contrarrazões de apelação. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP), R.D.RIGOBELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 19205 2 . Do divisor devido para a apuração de horas extras e horas direito do trabalho. São Paulo: LTr, 5ª ed. pág. 678), indicando intervalares: jurisprudência de duas turmas do C. TST. Tem-se a seguinte didática e sucinta ementa Regional: O julgado de base determinou que os cálculos das horas extras e intervalares sejam feitos com o divisor 220. JORNADA 12X36 -

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 5288574.74.2018.8.09.0000 Des. Alexandre Marcondes, DJe de 27-2-2018). “Impugnação de crédito em recuperação judicial. Decisão pela parcial procedência do pedido. Agravo de instrumento do credor. Ação trabalhista ajuizada antes do pedido de soerguimento, mas que teve seus cálculos homologados em data posterior. Perito contador que, ao fazer retr

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 291 IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) Finalmente, a questão de terceiros ocupantes do imóvel (sublocatários) não autorizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4284 14º Cartório de Registro de imóveis, para que cancele a averbação Av.13/125.556. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de ofício, a ser encaminhado pelo patrono da ré, comprovando o protocolo nos autos, em 05 dias. O requerido deve ficar advertido de que o cancelamento da averbação exclui a pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3154 apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1870 produzir, justificando sua pertinência e real necessidade ao desfecho do caso, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: IRINEU BOCCHINI JUNIOR (OAB 163262/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 1761 na fase de cumprimento de sentença, sendo assim, desnecessária a intimação do executado nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.- Revelia da executada no processo de con