Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2428 que tempestivas, em seu efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do vigente Código de Processo Civil.II- Vista à parte requerida para contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 1.010, parágrafo 1º, do citado Diploma legal, salientando que a parte requerente já apresentou (fls

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 545 Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Valeria Galvao Freire (OAB: 107057/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 Nº 2088140-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 796 Sentença fundamentada. Confirmação. Recurso improvido. (apel. nº. 1018880-63.2013.8.26.0100 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Nestor Duarte J. 29.07.2015, v.u.) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). Ação de cobrança. Não comparecimento do autor à perícia designada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 840 pessoais, causados por acidentes com veículos automotores, consistentes em invalidez permanente, total ou parcial ou em razão de morte, o que não se verifica no caso sub judice. Nesse sentido, o entendimento pacífico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Prova prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1973 Processo 1021427-11.2015.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - PAULO HENRIQUE PIO MÁXIMO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. I- Fls. 180/183: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2585 TELEFONIA. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. Isenção do recolhimento de custas previstas no art. 18 da Lei nº 7.347/85 que não se aplica ao caso, pois cabível tão só na fase de conhecimento, não abrangendo a execução individual do julgado. Pleito de diferimento do recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2608 DOMINANTE. CONCEITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INTELIGÊNCIA.I- A jurisprudência desta Corte distingue nitidamente as hipóteses de aplicação do artigo 18 da Lei 7.347/85, ou seja, não são devidas custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas quando se tratar de processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2609 disponibilizadas e de facílimo acesso, bem como eventual recusa no atendimento.5) Oportunamente voltem conclusos.Dil e int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1013718-96.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson Jose Candido Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2616 conclusos para deliberação sobre o pedido de tutela antecipada.Dil. e Intime-se - ADV: TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS (OAB 281948/SP) Processo 1013725-88.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ataide Lopes Vieira - Vistos.1) Emende a inicial para reduzi-la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2576 do recolhimento das custas com fundamento no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. As hipóteses previstas nesse dispositivo são taxativas e não abarcam a desta ação, conferindo-se, a tanto, o melhor entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: “AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TELEFONIA. C