9.082 resultados encontrados para rel. des. cesar - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2557 Aureliano da Silva Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - R.346 - Vistos.1) Emende a inicial para reduzi-la para 10 (dez) laudas, em homenagem ao projeto “Petição 10, Sentença 10”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois a causa em análise não necessita de 31 páginas para ser apresentada, circunstânci
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2561 sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimaçã
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2659 no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. As hipóteses previstas nesse dispositivo são taxativas e não abarcam a desta ação, conferindo-se, a tanto, o melhor entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:”AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TELEFONIA. Cumprimento de sentença proferida em ação
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2665 telefonica.mediagroup.com.br/pt/Info_Acionistas/Acoes_Plano_Expansao.aspx), de há muito disponibilizadas e de facílimo acesso, bem como eventual recusa no atendimento.5) Oportunamente voltem conclusos.Dil e int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1014867-30.2016.8.26.0451 - Cumprime
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2670 ao modelo legal. Indeferimento que se afigura regular. Compreensão do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Recurso desprovido” (Rel. Dimas Rubens Fonseca, 28ª Câmara de Direito Privado; j. 15/12/2015. No mesmo sentido: Agravo de Instrumento nº 0110995-66.2012.8.26.0000. Rel. Des. Cesar Lacerda, 28ª Câmara de
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2672 Precedentes: REsp. 64.448-SP e Ag.Rg./Ag. 216.022-DF.III- (...)IV- Agravo regimental desprovido” (AgRg no REsp 265.272/ RS, Rel. Min. GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 17/04/2001, DJ 04/06/2001, p. 222).3) Antecipo, desde já e caso não comprovada a condição de pobreza da parte autora, não ser possí
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2673 nitidamente as hipóteses de aplicação do artigo 18 da Lei 7.347/85, ou seja, não são devidas custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas quando se tratar de processo cognitivo em que não haja pretensão manifestamente infundada ou litigância de má-fé.II- Tratando-se os autos
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2442 do Código de Processo Civil, pois os processos de conhecimento e de execução são autônomos. Afinal, a Lei 7.347/85 não contemplou, em seu texto legal, a isenção dos ônus sucumbenciais fora dos expressos limites traçados em seu artigo 18. Precedentes: REsp. 64.448-SP e Ag.Rg./Ag. 216.022-DF.III- (...)
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2594 conhecimento, não abrangendo a execução individual do julgado. Pleito de diferimento do recolhimento das custas para o final do processo. Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Indeferimento que se afigura regular. Compreensão do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Recurso desprovido” (Rel. Dimas Rub
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2621 Lei 7.347/85, ou seja, não são devidas custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas quando se tratar de processo cognitivo em que não haja pretensão manifestamente infundada ou litigância de má-fé.II- Tratando-se os autos em espeque de processo executivo, incide à espécie,