Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 592 dados informados no campo “observação” não permite vincular, de forma segura, o pagamento efetuado com o processo no qual foi proferida a decisão agravada. Tais circuntâncias, em sede de juízo de admissibilidade, obsta o conhecimento do recurso. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça. A propósito, ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 773 Residencial Dr. Boghos Boghossian - Fase I - Agravada: Julia Amaral Machado (Justiça Gratuita) - VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o ato reproduzido na fl. 31 deste instrumento (fl. 508 dos autos originários), praticado no âmbito de demanda de cobrança de encargos condominiais em fase de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2889 a solução do caso concreto. Imperioso registrar que os embargos de declaração não se prestam a ensejar a rediscussão da matéria decidida nos autos, com efeito infringente, conforme posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Embargosdedeclaração. Ausência de o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2619 art. 300, caput). A narrativa dos fatos e os documentos que instruíram a petição inicial não infundem a necessária segurança para o provimento de urgência inaudita altera parte. O contrato é posterior à Medida Provisória nº 2.170-36/2001 e a previsão de taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3441 Relativamente à aplicação da Tabela Price, a priori, também não se vislumbra ilegalidade (nesse sentido a fundamentação anexa ao voto da Ministra Maria Isabel Gallotti). Pelo que concerne aos juros remuneratórios, a taxa se afigura comum à operação (STJ, Súmula 382) e a propositura de demanda revisional, por s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1550 Rel. Des. Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cesar Luiz de Almeida, j. 13.10.15). Assim,providencieo recolhimento das custas iniciais, taxa de mandato/ procuração, despesas processuais e citação, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 536 93.2014.8.26.0000 Relator(a): Francisco Thomaz Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado VISTOS... VOTO N° 22.279 O presente agravo de instrumento, interposto nos autos da ação de cobrança decorrente de seguro obrigatório de acidentes de veículos automotores (DPVAT), deve ser obstado em seu nascedouro com fulcro no a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1383 manutenção é de rigor Não violada a Recomendação nº 62 do CNJ, editada em razão da pandemia de Covid-19 Ausência de constrangimento ilegal Ordem denegada. HC 2124024-71.2020.8.26.0000, Rel. Des. Cesar Augusto Andrade de Castro, 3ª Câmara de Direito Criminal, r. 01/07/2020”. Não bastasse referido cenário de reiter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3313 MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP) Processo 1022134-34.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Sabrina Monteiro dos Santos Fidelis - Vistos. A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constitui�

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5105053.29.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Decisão que determinou a retificação subjetiva do crédito em razão da cessão realizada à agravada. Recuperanda que pretende a exclusão do quadro geral de credores, sob o argumento de que houve quitação. Ausência de provas da correlação entre os adiantamentos efetuados