Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3387 de direito subjetivo material discutidas pelos pais em ação judicial, não são dos filhos, embora estes sejam beneficiários das decisões nela proferidas e, por isso, não importam a cisão dos processos. Conflito julgado improcedente com determinação da competência da Vara de Família. (TJRS, Apelaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2459 CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 18 DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONCEITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INTELIGÊNCIA.I- A jurisprudência desta Corte distingue nitidamente as hipóteses de apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1479 Armênia, nesta cidade e comarca, mas deixou de pagar as taxas condominiais, no valor total de R$ 93,34 (a partir do mês de novembro de 2013 - demonstrativo de fls. 05). Pede a condenação da ré ao pagamento do valor descrito na inicial. Juntou documentos de fls. 05/15. Citada (fl. 24), a ré apresentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1478 contra CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO. Afirma que a ré é proprietária do apartamento 32 Bloco 13, do Condomínio Residencial Nova Esperança (Mogi C Lote I), localizado na Avenida Miguel Gemma s/n - Jardim Armênia, nesta cidade e comarca, mas deixou de pagar as taxas condominiai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 192 Torró - Vistos. 1. Cite-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação proposta, conforme cópia da petição inicial, que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, bem como para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado aos autos, advertind

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO.(NEGRITEI) (TJGO, APELACAO CRIMIN AL 107600-96.2013.8.09.0067, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1833 DE 24/07/2015 ) () SENDO O ICMS PROPRIO REGULAR E CONTABILMENTE LANCADO NOS LIV ROS FISCAIS DA SOCIEDADE CONTRIBUINTE, BEM COMO DECLARADO A FAZEN DA, O NAO RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS VAL

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 A atitude do julgado de base merece louvor, pois o estabelecimento de um divisor para fins de apuração do valor da hora salarial é imprescindível, quando o trabalhador recebia salário fixado no padrão mensal, caso do recorrente/reclamante. E entendo que a origem decidiu corretamente ao estabelecer o divisor como sendo 220. Isso, a despeito de haver a cláusula 13, da Mé

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 Dessarte, deverá a ré primeira apelante arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor segundo apelante, na integralidade, mantidos estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa10, eis que não pleiteada a reforma no ponto. NR.PROCESSO: 0127863.88.2014.8.09.0076 Por último, e no que toca ao pedido da primeira recorr

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 5151415.89.2018.8.09.0000 “Impugnação de crédito em recuperação judicial. Decisão pela parcial procedência do pedido. Agravo de instrumento do credor. Ação trabalhista ajuizada antes do pedido de soerguimento, mas que teve seus cálculos homologados em data posterior. Perito contador que, ao fazer retroagir valores, em cumprimento ao disposto no

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3232 “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita Descabimento Hipótese em que não ficou demonstrada nos autos a alegada impossibilidade do agravante de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de sua própria manutenção. RECURSO DESPROVIDO, NESTE TÓPICO. AÇÃO REVISIIONAL TUTELA ANTECIPADA Pedid