9.082 resultados encontrados para rel. des. cesar - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 700 relatorio medico de fls. 71 e 72, em uma unica clinica conveniada, ou escolhida pelos representantes legais do autor, nesse caso, mediante reembolso conforme os limites do contrato em cinco dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00, que incidira ate a data do efetivo cumprimento da obrigacao. Deixo de considerar a distancia de 12
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2268 Processo 1061233-77.2020.8.26.0002 - Notificação - Intimação / Notificação - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios LTDA - Space Tour Transportes e Turismo Ltda. - Vistos. Face ao cumprimento da medida; diante do disposto no artigo 729 do CPC, disponibilize os autos à notificante para a devida
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2265 admitida quando não há comprovação do valor da alienação, o que não é o caso dos autos (cf. agravo de instrumento 203469179.2018.8.26.0000, Rel. Des. Cesar Lacerda). No tocante a limitação da taxa de juros ao patamar de 12% ao ano, então prevista no artigo 192, §3º, da Constituição Federal, o comando não era
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2272 parte arcar com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (R$15.578,19), nesta quantia já incluídos os honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do NCPC, e observada a gratuid
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2302 existentes nos autos. No mérito, considera-se que a relação jurídica existente entre as partes se submete às normas Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 3, §2° da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ. Desta forma, diante do regramento específico do CDC, em tese, possível a revisão do negócio jurídico
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1748 nome de terceiro. Neste caso, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, recolher, a taxa judiciária (R$ 16,00). Após, ao assessor para as providências necessárias. b) Defiro a realização de pesquisas de endereço do(a) requerido(a) pelos sistemas Infoseg e Siel. Neste caso, ao assessor para a
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2461 negócios jurídicos celebrados entre as partes, tanto que a primeira, afora se tratar de estipulante, é beneficiária do seguro de proteção financeira. Por outro lado, a ré e a seguradora agiram como parceiras frente ao consumidor contratante, parceria essa que era proveitosa a ambos os fornecedores, os contratos
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2796 apelação 1003373-93.2017.8.26.0400; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Ainda nesse sentido: AÇÃO RESOLUTÓRIA E REPETITÓRIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCOR
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2247 meio. O art. 286 do Código Civil (art. 1.065 do CCB de 1916) prevê a possibilidade de o credor poder ceder o seu crédito a terceiros, desde que a isso não se oponha a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. A exigência da notificação do devedor acerca da cessão de crédito visa preveni-lo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1019 admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento do