8.625 resultados encontrados para rel. des. claudio - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1429 467 de Defesa do Consumidor, por sua vez, disciplina apenas a prescrição em caso de acidente de consumo, em seu artigo 27, situação que não se amolda à hipótese dos autos; v) portanto, diante da lacuna, deve ser aplicada a lei geral, ou seja, o Código Civil e, já afastada a prescrição ânua, aplica-se a regra geral, o
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1125 e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; § 1.º Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso. Todavia, nos termos do art. 11 da aludida Lei Estadual n.º 10.705/00, há que se franquear ao Fisco o direito de
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO não vislumbrando a possibilidade de composição entre as partes, reservo-me agendar a audiência de conciliação/mediação de que trata o art. 334 do CPC em momento posterior, se entender pertinente. 3. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), as partes demandadas Espólio de Eronilço Maia Chaves, na pessoa do inventariante, e Hélida Maria Araújo de Freitas e Helen Maria Araújo de Freitas, bem como todos os confinantes elenc
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 8 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. José Ricardo Porto APELAÇÃO N° 0049655-07.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Thelma Tavares Moura, Joao Antonio de Mouraa Aguiar E Hioman Imperiano de Souza. ADVOGADO: Alexina Bezerra Cavalcanti Alves Oab/pb 15881. APELADO: Condominio