Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1365 oriundas do processamento desta medida poderá ser sua convolação em falência, com o intuito de preservar os interesse dos credores, sem, contudo, causar prejuízo às atividades da autora, decreto a indisponibilidade dos bens da autora e de todas as pessoas que figuram em seus quadros societários, expedindo-se o necessário (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 343 Processo 1053852-63.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Núcleo Saúde Ambiental e Agropecuária Ltda - Vistas dos autos à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação com A.R.. Nos termos do art. 196, V das Normas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 573 ao invés de agravo contra decisão que julga o incidente de impugnação de pedido de habilitação de crédito no processo falimentar.” (AgRg no AREsp 219.866/SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 15.03.2016) “Habilitação de crédito. Recurso dito ordinário interposto contra decisão que julgou proced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 583 “Habilitação de crédito. Recurso dito ordinário interposto contra decisão que julgou procedente pedido de habilitação de crédito, determinando a inclusão do crédito no montante apresentado pelo administrador judicial. Pretensão de fixação de juros após a quebra. Previsão expressa de cabimento de agravo de instrume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 586 de março de 2012. Erro inescusável. Inadequação da via eleita. Precedentes. Recurso não conhecido.” (Apelação n. 000902135.2015.8.26.0079, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Claudio Godoy, j. em 19.03.2018) “Recuperação Judicial. Impugnação de crédito. Recurso. Interposição de apelação. Ina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 590 previsto na lei, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, como no caso de interposição de apelação ao invés de agravo contra decisão que julga o incidente de impugnação de pedido de habilitação de crédito no processo falimentar.” (AgRg no AREsp 219.866/SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. João O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 563 de março de 2012. Erro inescusável. Inadequação da via eleita. Precedentes. Recurso não conhecido.” (Apelação n. 000902135.2015.8.26.0079, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Claudio Godoy, j. em 19.03.2018) “Recuperação Judicial. Impugnação de crédito. Recurso. Interposição de apelação. Ina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 583 “Habilitação de crédito. Recurso dito ordinário interposto contra decisão que julgou procedente pedido de habilitação de crédito, determinando a inclusão do crédito no montante apresentado pelo administrador judicial. Pretensão de fixação de juros após a quebra. Previsão expressa de cabimento de agravo de instrume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 586 de março de 2012. Erro inescusável. Inadequação da via eleita. Precedentes. Recurso não conhecido.” (Apelação n. 000902135.2015.8.26.0079, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Claudio Godoy, j. em 19.03.2018) “Recuperação Judicial. Impugnação de crédito. Recurso. Interposição de apelação. Ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2276 requerida quanto à imobiliária que intermediou o negócio fizeram parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços, assim, deve integrar o polo passivo da demanda, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que aduz: Art. 7°. (...). Parágrafo único. Tendo ma