Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 347 de risco, mediante o pagamento de prêmio mensal” (fls. 7). Afirma que a aplicação do novo seguro “beneficia a todos, os funcionários ativos e inativos da General Motors, além de acolher perfeitamente ao pedido do autor, uma vez que é permitido saber com exatidão qual a contribuição do empregado e do empregador” (fls. 9)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 314 Gonçalves de Campos) Supervisora de Serviço, subscrevi. Vistos. Fls. 79/91. Trata-se de pedido do Ministério Público de extinção do processo sem resolução de mérito, em razão de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o imóvel usucapiendo está em loteamento irregular e não tem, porta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2844 861 Conforme destacado pelo magistrado singular, em todo período em que teriam ocorrido os empréstimos e outras irregularidades, os requeridos estavam à frente da administração da sociedade. Cediço que a celebração de contratos de mútuo com sociedades controladas pelos próprios réus, traz fortes indícios de desvio de finalid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 971 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Glauco Ribeiro de Oliveira Apelado: ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA-ME - Apelado: Bcb Transporte Eireli - Epp - VOTO Nº 33537 Vistos. 1 - Tratase de recurso de apelação interposto contra decisão que, em impugnação de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1209 necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que a interessada produzisse prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1292 parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Assim, se a magistrada entendeu não estar demonstrada a necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que o interessado produzisse prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2700 condenação do apelante por litigância de má-fé. No mérito, pugna pelo desprovimento. Requer a condenação do apelante em honorários advocatícios. Contrarrazões da massa falida, representada pela administradora judicial, a fls. 94/103, em que pugna pelo não conhecimento do recurso, por inadequação da via eleita, e, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 268 evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 564 pedido de gratuidade feito no apelo. 3 - De rigor o não conhecimento da apelação, por manifesta inadequação da via recursal eleita. O recurso cabível em face da decisão que julga a habilitação de crédito em recuperação judicial ou falência é o agravo de instrumento, por força de expressa previsão legal - art. 17, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 576 a inclusão do crédito no montante apresentado pelo administrador judicial. Pretensão de fixação de juros após a quebra. Previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, a teor do art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Falência decretada em 19 de março de 2012. Erro inescusável. Inadequação da via eleita. Precedentes.