Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2366 atraso. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré no pagamento de indenização mensal de 0,5% sobre o valor de mercado do bem, após abril/2011; fixar danos morais em R$ 10.000,00 e carrear a sucumbência à ré (TJSP Apelação nº 0039725-76.2011.8.26.0562, 5ª Câmara de Direito Privado, rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1468 Resta, então, analisar os efeitos desse inadimplemento. Não cumprida a obrigação que lhe cabia, de rigor que a requerida responda por perdas e danos, abrangendo além do que efetivamente a autora perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, nos termos dos artigos 389 e 402 do Código Civil. Na hipó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2002 529 autos à D. Procuradoria de Justiça para apresentação de parecer. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2015. Hamid Bdine Relator - Magistrado(a) Hamid Bdine - Advs: Alessandra Cristina da Silva Ferreira de Carvalho (OAB: 267591/SP) - Fábio Ferreira de Carvalho (OAB: 189142/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Pátio do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1517 decisão a fls. 37/38 dos autos principais, que, em demanda declaratória de inexigibilidade de débito, com pedido cumulado de indenização de danos morais, indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Alega o agravante que a decisão não pode subsistir, pois não possui condições de arcar com as custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 279 pessoal. Com efeito, o prejuízo à celeridade é inegável, máxime diante da obrigatoriedade de designação do ato com 30 dias de antecedência e de citação da parte contrária 20 dias antes do ato exigências que, certamente, acarretarão necessidade de redesignação das audiências.A isso ainda se soma a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 243 teor do que dispõe o art. 44, da Lei nº 4.591/64, “Após a concessão do ‘habite-se’ pela autoridade administrativa, o incorporador deverá requerer, averbação da construção das edificações, para efeito de individualização e discriminação das unidades, respondendo perante os adquirentes pelas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 971 (g.n.) (REsp 1359311/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 30/09/2014). “DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 283 antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.São pressupostos para a concessão da tutela antecipada, a demonstração de probabilidade do direito e o perigo de dano.Os argumentos ventilados na petição inicial, bem como a prova documental com ela carr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 240 Processo 1024088-95.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1009082-48.2018.8.26.0506) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sauana Tiburcio da Silva - Vistos. Por tempestivos, recebo os embargos para discussão, sem atribuir efeito suspensivo, porque desprovido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 115 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se