Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1009 deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 5.11.2019 e Ag. 2017536-34.2016.8.26.0000, de São Paulo, 12ª Câmara de Dire

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1734 rel. Des. AGUILAR CORTEZ, j. 29.1.2020; 2284408- Pelo exposto, damos provimento ao recurso ordinário do reclamado 42.2021.8.26.0000, rel. Des. TORRES DE CARVALHO, j. 3.2.2021; para afastar a condenação ao pagamento da "gratificação de função 2211132-41.2020.8.26.0000, rel. Des. RENATO SARTORELLI, j. especial" e reflexos e julgar a ação improcedente. 7.4.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 146 1 Pela possibilidade jurídica da dispensa da prestação de contas à vista da idoneidade do curador e da realidade econômica do interdito: Ap. n. 03264-32.71.2009.8.26.0000, rel. Des. Beretta da Silveira, j. 29.9.2009, Ap. n. 0323345-10.2009.8.26.0000, rel. Des. Coelho Mendes, j. 5.11.2013 e Ap. n. 0137850-24.2008.8.26.0000, rel. Des. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 276 43.2013.8.26.0405, rel. Des. Claudio Godoy, j. 18.03.2014). “COMPRA E VENDA Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c repetição do indébito - Cobrança de despesas de individualização de matrícula - Descabimento - Responsabilidade da construtora/incorporadora (artigo 44 da Lei nº 4.591/6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3010 execução para cobrança de quantia certa”. Juntou documentos (fls.38/65). É relatório. Em que pese o relato do condomínio autor, a pretensão de instalação liminar do brinquedo no condomínio não é acolhida porque não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, senão a ausência do item que já n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2579 abatido do saldo devedor (fls. 1/7).Com a inicial vieram documentos (8/58).Indeferiu-se o pedido de antecipação dos efeitos de tutela (fls. 67/69).As requeridas, em sede de contestação, sustentam, preliminarmente, ilegitimidade passiva da ré Tecnisa, porquanto esta não entabulou nenhum negócio jurídico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 574 de pedido de gratuidade feito no recurso. Contrarrazões do habilitante a fls. 125/131, em que pugna pelo não conhecimento do recurso, por irregularidade na representação processual e falta de legitimidade para o pedido recursal. Impugna o pedido de gratuidade e pleiteia a condenação do apelante por litigância de má-fé. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2654 cc. reparação de danos - Legitimidade da ré para a devolução da taxa SATI e da comissão de corretagem - Prescrição não consumada. Incide na hipótese a regra geral prevista no artigo 205 do Código Civil. Prazo decenal. Atraso na entrega da obra incontroverso. Cláusula de tolerância de 180 dias n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2891 de que as rés não adimpliram o pactuado. Em outras palavras, a farta prova documental trazida aos autos comprovou não só que houve efetivo atraso na entrega da obra como também que o não recebimento do imóvel pela adquirente se deu por fato a ela não imputável. Resta, então, analisar os efeitos des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2322 que houve efetivo atraso na entrega da obra como também que o não recebimento do imóvel pelo adquirente, ora autor, se deu por fato a ele não imputável. Resta, então, analisar os efeitos desse inadimplemento. Não cumprida a obrigação que lhe cabia, de rigor que a requerida responda por perdas e dano