Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 328 pretendida.Assim o é pois diz o artigo 300 do Novo CPC: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 275 compromisso de compra e venda de um apartamento situado no empreendimento denominado “Condomínio Edifício Central Park Home” (fls. 17/35). (...) A apelante insiste na regularidade da cobrança, em razão da natureza do contrato (financiamento de imóvel na planta), pela existência de cláusula contratual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2357 dias agendar vistoria. Houve consumo normal de energia no imóvel até o mês de maio e solicitado o desligamento à CPFL em 29.05.14. Efetivados telefonemas pelo departamento de inquilinos que sempre deixou recados sob o argumento que por ser dentista não tinha horários. Convencida a agendar o horário em 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2466 dobro. Também não pode ser cobrada a taxa de despachante. O contrato entabulado entre autor e a 4ª requerida é nulo de pleno direito. Proibida a venda casada pelo CDC. As empresas requeridas atuavam no mesmo sistema comercial e negocial. Configurada cadeia de consumo. As normas do CRECI somente obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 244 os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação”. Assim, há texto expresso de lei atribuindo à incorporadora as despesas com individualização de matrícula. Não se pode olvidar, ainda, que a individualização das matrículas na incorporação imobiliária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2471 ADV: ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP) Processo 1004486-94.2018.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Laudeci Benedito de Siqueira - Rosa Aparecida Souza de Paula e outro - Vistos. Decisão de fls. 849/850 determinou a regularização da representação processual da corré Rosa Aparecida Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1136 tempo necessário para a concretização da citação puder, de alguma forma, comprometer a efetividade do direito material pelo processo, é viável, sistematicamente, a concessão de tutela provisória fundamentada em urgência (art. 300) que signifique, por exemplo, a indisponibilidade de bens do citando inclusive por meio eletr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 919 natureza extraconcorrencial, não houve instauração de litígio a ensejar a condenação da apelante ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fixado na r. sentença recorrida. O preparo foi recolhido a menor (fls. 125, 128 e 154/155). Contrarrazões da recuperanda a fls. 131/141, pugnando pelo não conhecimento do ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 333 ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP) Processo 1003399-30.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - 5. Sem prejuízo, DEFIRO desde já a inclusão da restrição ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 727 S/A - Agravado: Pilar Quimica do Brasil S/A (Em Recuperação Judicial) - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da recuperação judicial de Pilar Química do Brasil S/A, homologou o plano de recuperação aprovado em assembleia de credores. Inconformado, um dos credores alega que o decisum afr