Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 327 bancários da conta em que alega serem feitos os descontos pela ré, ambos referentes ao meses de janeiro a março do presente ano. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar.Int. - ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), MARIANE MACEDO MATIOLA (OAB 348092/SP), FERNANDO FE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1328 prazo de pagamento (19 anos), com carência de dois anos para quitação da primeira parcela. Fala em inconsistência do plano de recuperação, além de excessiva desvantagem para os credores. Ainda, alega que não há previsão de efetiva recuperação financeira da recuperanda, nos termos do art. 53, I a III, da Lei 11.101/05. Defe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 978 que julgou procedente pedido de habilitação de crédito, determinando a inclusão do crédito no montante apresentado pelo administrador judicial. Pretensão de fixação de juros após a quebra. Previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, a teor do art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Falência decretada em 19 de març

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2426 297 a produção da prova oral.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR (OAB 219193/SP) Processo 1026008-75.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Construtora Passoni LTDA - Para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 342 causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.No caso, em que pese o nome jurídico dado pelo autor, trata-se, na substância, de ação de exibição d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 573 ao invés de agravo contra decisão que julga o incidente de impugnação de pedido de habilitação de crédito no processo falimentar.” (AgRg no AREsp 219.866/SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 15.03.2016) “Habilitação de crédito. Recurso dito ordinário interposto contra decisão que julgou proced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 577 pelo desprovimento. O Ministério Público declinou da intervenção (fls. 135/136). É o relatório do necessário. 2 - É caso de não conhecimento do recurso por manifesta inadequação da via eleita, como se verá abaixo, de modo que prejudicado o exame do pedido de gratuidade feito no apelo. 3 - De rigor o não conhecimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 567 verse, tão somente, sobre a fixação de honorários advocatícios na decisão do incidente de impugnação. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade, para que se conheça do recurso como agravo de instrumento, dado tratar-se de erro grosseiro. Ante a previsão legal expressa, descabida qualquer dúvida razoável quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 350 de custo compreendido na atividade da incorporadora, obrigação cuja contraprestação já se deu pelo pagamento do preço do imóvel, sendo tal despesa abusivamente repassada ao consumidor e, assim, nula a cláusula nesse sentido.Nesse sentido:”Compromisso de compra e venda. Cobrança de despesas com in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2380 183 se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC).Por outro lado, a experiência tem revelado, desde o antigo procedimento comum sumário, previsto no CPC revogado, que a audiência inicial não atendia à finalidade de agilizar o andamento do feit