Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1455 por parte da Administração Pública. Assim, deixo de designar audiência de conciliação. O feito não comporta julgamento sem dilação probatória. Há preliminar a ser analisada. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de São Paulo. O corréu IAMSPE possui personalidade jurídica própria e o hospit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1424 a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para correção dos débitos relativos aos expurgos inflacionários causados nas cadernetas de poupança em decorrência dos planos econômicos, pois como reconhecido pela Corte Superior, tal tabela é elaborada para atualização monet�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 503 APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), ADSON JEAN MENDES LAVOR (OAB 430525/ SP), MATHISLON SOARES ROCHA AZEVEDO (OAB 304928/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Processo 1011053-35.2019.8.26.0053 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1491 no art. 924, II do CPC - Recurso desprovido, com observação. (Apelação nº 0001424-62.2019.8.26.0309, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. MELO BUENO, j. 18/08/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Decisão que não conheceu da impugnação apresentada pela parte executada e deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3192 fazer frente à sua subsistência pessoal, especialmente por estar investindo na sua formação profissional em curso técnico, ou a caminho da faculdade. A jurisprudência prolonga o encargo alimentar para possibilitar ao filho maior de idade completar com o auxílio dos seus genitores a sua formação para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 4894 que ora estendo à requerente Ignez. Sem condenação em honorários, ante a necessariedade do processo e a ausência de resistência ao pedido. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, digitalmente assinada, como: a) termo de compromisso e certidão de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 118 processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (OAB 93469/SP) Processo 1000471-04.2022.8.26.0042 - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Theodoro - Concedo ao autor os benefícios da gratuidade. Nos termos do Ato Normativo NUPEMEC 01/2020, publicado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1259 decorrido por completo os prazos assinados, contados, o que primeiro ocorrer, ou a partir da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico ou da juntada nos autos da primeira petição intermediária que atendeu em parte a determinação judicial, em conformidade com o disposto no art. 231, V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 620 Necessidade de realização da prova pericial, para aferição dos alegados vícios de construção, bem assim sua extensão e valor dos reparos, além de ser verificado se o imóvel foi entregue em desconformidade ao contrato. Caracterização do dano moral que depende do resultado da perícia. Reconhecimento de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1383 bis in idem em novo pedido de prisão civil contra o executado. Em situação análoga, decidiu a 10ª Câmara de Direito Privado nesse mesmo sentido: Execução de alimentos. Prisão civil. Incontroverso a situação de emprego formal do executado. Decisão agravada que decretou a prisão civil. Medida que, por ora, não se justif