Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5446 Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2041101-95.2014.8.26.0000, Rel. Des. NESTOR DUARTE, j. 09.06.2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM ALIENADO, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA INADMISSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1886 constrição e a suspensão, desde já, da presente execução (fls. 83/86). Juntou documentos (fls. 88/103). É a síntese. Decido. Não se há de falar em levantamento da penhora que recaiu sobre o bem. Isso porque, como cediço, as despesas de condomínio são obrigações propter rem e, por isso, agreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3649 Assim, a rescisão contratual pode ser concedida à parte autora tendo em vista o inadimplemento do contrato em questão. Já no tocante aos valores requeridos pelo autor, no que concernem eventuais contas acessórias em abertos, deve restar esclarecido na presente sentença que não houve demonstração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1676 embargos à execução protocolada fora das exigências previstas no parágrafo único do Art. 736 do CPC. Necessidade de se ordenar o desentranhamento para a autuação e distribuição em apartado, conforme entendimento do STJ.Decisão agravada reformada.” (TJ-SP, 34ª Câmara - Seção de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1266 que se encontra em atraso com as taxas condominiais é o Sr. Dalvo Faustino dos Santos e sua esposa Sra Eliede Bueno Pereira dos Santos, conforme consta da certidão imobiliária do imóvel, sendo estes os responsáveis pelo débito.Pois bem. Analisa-se, ab initio, o fato de que a pontualidade no pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1576 Natal com a genitora, enquanto o Ano Novo passará com o genitor, alternando-se nos anos seguintes, compreendendo-se as festividades do Natal no período entre 24 e 25 de Dezembro e Ano Novo no período entre 31 de Dezembro e 01 de Janeiro, das 10:00 horas de um dia até às 18:00 do dia seguinte. Por ora, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 2388 73.2016.8.26.0001, verifico que se trata de ação de execução de título extrajudicial junto à Douta 1ª Vara Cível deste Fórum Regional. Assim, entendo que é o caso de remeter os autos àquele douto juízo em virtude da distribuição por dependência.Ante o exposto, remetam-se os autos à Douta 1ª Vara Cível d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2607 E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA-Comprovação de mora. Necessidade de entrega da notificação no endereço do devedor. Não recebida por ninguém, porque não localizado o devedor, ausente o pressuposto da comprovação da mora para deferimento da liminar. Decisão mantida. Agravo de Instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 97 do acórdão.” (34ªCâmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2168677-66.2017.8.26.0000, Rel. Des. CRISTINA ZUCCHI, j. 22.11.2017) Assim, não são devidos honorários ao advogado da parte impugnada como consequência da rejeição da impugnação, sem prejuízo, porém, da verba devida no pró

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2395 452 agravadas. Este recurso restringe-se ao reconhecimento, ou não, da essencialidade da cana-de-açúcar dada em garantia, segundo os limites do pedido das agravantes (fs. 20) e da própria decisão agravada (fs. 449 e 452). A decisão agravada, mero esclarecimento prestado ao Juízo de segundo grau competente para apreciar o pedido de