Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2106 anexo) de que não haveria renovação e que o locador ingressaria com despejo por quebra contratual” (fls. 04). Assim, e pretendendo a renovação do contrato pelo prazo de cinco anos, a parte autora ajuizou a presente ação e propôs a manutenção do aluguel mensal em vigor, dos fiadores e das demais co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1099 14 de funilaria e, por isso, estaria em estado de sucata e que não há mais interesse na sua apreensão. A recorrente, todavia, não trouxe ao recurso documento algum capaz de revelar qual seria o estado em que se encontraria o veículo objeto da alienação fiduciária (não há fotografia do bem nem especificação das partes do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 2812 464.01.2009.002988-0/000000-000 (Ordem 1802/2009) Vistos. Fls. 58/59: acolho a manifestação do Ministério Público para o fim de indeferir o pedido formulado na forma em que foi apresentado e remeter as partes à ação autônoma revisional, por se tratar de pretensão fundada na alteração das condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 772 instabilidade das relações jurídicas. Nesse passo, mister se faz a transcrição das seguintes jurisprudências: “Acidente do trabalho - Benefício - Revisional - Percentual de auxílio-acidente - Lei mais benéfica - Irretroatividade - Coisa julgada - Ocorrência - Descabimento - Ação de revisão de ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 907 PEGOLO - Fls. 09 - Fl.08: 01 - Recebo a emenda à inicial. 02 - Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 24 de fevereiro de 2011, às 14h15. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. - ADV RUBENS DIAS OAB/SP 66822 297.01.2010.007921-0/000000-000 - nº ordem 1659/2010 - Outros Feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 2508 das alternativas ao consumidor. Este pode optar por qualquer delas, sem ter de apresentar justificativa ou fundamento. Basta a mera manifestação de vontade; apenas sua exteriorização objetiva. Portanto, legítima e respaldada em lei a devolução da quantia paga, corrigida e atualizada desde a data do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 2680 sinalizada a bicicleta era seu dever certificar-se da inexistência de outros veículos trafegando em sentido contrário, para então efetuar a conversão pretendida. O fato do caminhão envolvido no acidente apresentar as bandas de rodagem dos pneus em bom estado de conservação, com sistemas de segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 1710 Defesa do Consumidor. Como se não bastasse, há de se aplicada a inversão do ônus probante (art. 6º, VIII, CDC). No artigo 6º, VIII, do CDC está expresso ser um direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 572 que a relação estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o contrato firmado de adesão e há abusividade na cobrança de juros capitalizados. O recurso é tempestivo. Os comprovantes de recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno foram juntados às fls. 109/110 e 114. Contrarrazões �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 744 408 de 2008; e janeiro de 2009. Pleiteou a procedência do pedido, com a condenação dos réus no pagamento do débito, acrescido de multa, juros e correção monetária. O rito do presente feito foi convertido para o ordinário às fls. 63. Citada (fls. 78), a ré apresentou resposta na forma de contestação (fl