Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 686 PM; d) R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), para o Aluno Oficial.”; “Artigo 5º - O Policial Militar perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de dispensa do serviço, dispensa recompensa, férias, licença-prêmi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1218 custas, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa e, ato contínuo, arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP) Processo 1024249-48.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JANAINA HURTADO K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1015 CTF n.º 11, de 1º de dezembro de 2014, expedida pelo DD. Subprocurador Geral do Estado - Área do Contencioso.A lei fixa um prazo para o exercício da ação em privilégio da segurança jurídica e a ordem social. Assim, passado esse prazo sem ocorrer o ajuizamento, opera-se a prescrição. O Imposto sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1023 Processo 0033267-70.2011.8.26.0068 (068.01.2011.033267) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Abn Amro Arrendamento Mercantil S.a - Abn Amro Arrendamento Mercantil S.a ingressou com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, quanto à execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 898 Contencioso. A lei fixa um prazo para o exercício da ação em privilégio da segurança jurídica e a ordem social. Assim, passado esse prazo sem ocorrer o ajuizamento, opera-se a prescrição. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é disciplinado pela Lei nº 6.606/89, a qual prevê o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 918 da prescrição.É O RELATÓRIO.DECIDO.De rigor o reconhecimento da prescrição, dispensada a oitiva da Fazenda já que de maneira reiterada vem ela deixando de oferecer recurso em face das sentença nos termos da Orientação Normativa SUBGCTF n.º 11, de 1º de dezembro de 2014, expedida pelo DD. Subprocura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 941 da prescrição.É O RELATÓRIO.DECIDO.De rigor o reconhecimento da prescrição, dispensada a oitiva da Fazenda já que de maneira reiterada vem ela deixando de oferecer recurso em face das sentença nos termos da Orientação Normativa SUBGCTF n.º 11, de 1º de dezembro de 2014, expedida pelo DD. Subprocura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1888 fiscais, fomentar as empresas a concederem um período maior de afastamento à empregada gestante.”Art. 1o - É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7o da Constituição Federal.§ 1o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1280 integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, e as associações propriamente ditas. Em relação a essas, o legislador foi explícito ao exigir mais do que a previsão de defesa dos interesses dos filiados no estatuto, ao exigir que elas tenham - e isso pode decorrer de uma deliberação em assembl�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1617 deste relator era no sentido do não cabimento da pretensão, considerando que a LC 693/92 estabelecera o Adicional de Local de Exercício como uma verba de natureza modal, a qual não se incorporava aos vencimentos para qualquer fim, vindo, posteriormente, a ser alterada parcialmente pela LC 1.153/2011, a qual estabele