Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2903 Processo 1500845-91.2020.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO MENDES - 1- Permanecem hígidos os pressupostos e os fundamentos cautelares da prisão preventiva já decretada (páginas 75/76), que fica aqui mantida. Nada se alterou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 898 se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permanecem inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo a manter a prisão do paciente. Ademais, o MM Juiz d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1871 Assim, ensina-nos Hely Lopes Meirelles: “Adicional por tempo de serviço é o acréscimo pecuniário que se adita definitivamente ao padrão do cargo em razão exclusiva do tempo de serviço estabelecido em lei para o auferimento da vantagem. É um adicional ex facto temporis, resultante de serviço já pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1284 incidência sobre os vencimentos integrais, abrangendo vantagens não incorporadas - cabimento - o artigo 129 da Constituição Estadual engloba o padrão e as vantagens efetivamente recebidas, excluídas as eventuais. As gratificações que representam verdadeiro aumento salarial estão excluídas do conceito d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 851 da LEF, deixando suspenso o processo pelo prazo prescricional, por um ano. Transcorrido esse período, o prazo recomeça a ser contado até que se completem cinco anos. Conforme decisões proferidas pelos Tribunais acerca do tema: “RECURSO ESPECIAL Nº 766.873 - MG (2005/0116899-6) EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 811 a ocorrência da prescrição intercorrente. A matéria encontra-se pacificada no âmbito deste E. Tribunal de Justiça. Porque oportuno, transcrevo parte da Ap. nº 990.10.503955-3, rel. Des. De Paula Santos: “Foi claro o Juízo ao assim decidir: ‘[...] defiro o sobrestamento, aguardando-se em Cartório nova e útil provocaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1291 490 prescrição intercorrente. Os autos subiram para o reexame necessário. É o relatório, em acréscimo ao da r. decisão recorrida. Admissível, no caso, a via decisória de julgamento monocrático pelo relator, com fundamento no disposto no artigo 527, I, cumulado com o art. 557, § 1º-A, ambos do Código de Processo Civil, e a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1533 538 causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Trata-se de reexame necessário, em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Unialcool Com. Distrib. de Alcool Ltda, em face da r. sentença (fls. 54) que julgou extinto o feito em razão de ocorrência de prescrição inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3053 e horário agendados. Intime(m)-se a(s) testemunha(a) arrolada(s) pela(s) partes da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O(a)(s) intimado(a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link que possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2758 - RONALD MARQUES ALVES CAMPOS e outros - Permanecem hígidos os pressupostos e os fundamentos cautelares da prisão preventiva já decretada (páginas 85/90), que fica aqui mantida. A propósito, esclarecem Eugênio Pacelli e Douglas Fischer ao afirmarem que “se a prisão anterior se reportou, por exemplo